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Parceria aprovada

Cade libera joint venture entre Latam e Delta sem restrições

Cade aprovou sem restrições a parceria entre as duas companhias aéreas
Reprodução

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (24/02) o contrato de joint venture para formação de aliança estratégica entre as companhias aéreas Latam e Delta.

O acordo aprovado, sem restrições, vai permitir que as duas empresas explorem conjuntamente os serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas em rotas entre Estados Unidos, Canadá e países da América do Sul.

A Latam Airlines Group S.A. (Latam) opera principalmente nos mercados de transporte aéreo de passageiros e de carga. A Delta, por sua vez, é uma empresa americana de capital aberto que atua na prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros e de carga, mas que não opera rotas domésticas no Brasil, apenas internacionais entre Brasil e Estados Unidos.

O contrato foi firmado entre as empresas em maio de 2020 e, em seguida, notificado ao Cade, que concluiu depois que não há barreiras significativas nas rotas alvo do acordo em relação à infraestrutura aeroportuária ou restrições regulatórias.

O conselheiro-relator do caso, Luis Braido, afirmou em seu voto que o ato de concentração não apresenta preocupações concorrenciais em nenhum dos segmentos. Após analisar as rotas que o acordo abrange, Braido concluiu que a operação "não implica em eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, não cria ou reforça uma posição dominante e não resulta na dominação de mercado relevante de bens ou serviços".

Com isso, o Tribunal do Cade manteve a decisão da Superintendência-Geral pela aprovação sem restrições da operação.

08700.003258/2020-34




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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2021, 19h36

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