Bolsonaro sanciona lei que dá autonomia ao Banco Central

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24/2) a LC 179/21, que determina a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de fevereiro e estabelece que o presidente e diretores do BC tenham mandatos de quatro anos.

Haverá também um escalonamento para que o presidente da autarquia e a maioria da diretoria sejam indicados pelo chefe do Executivo apenas no terceiro ano de mandato presidencial. Dessa forma, o presidente da República não pode mais demitir os integrantes. A designação ainda depende de sabatina no Senado.

O texto também aponta novos objetivos para o BC, para além do controle da inflação e da estabilidade dos preços. A autarquia deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, pelo crescimento econômico e pela geração de emprego.

Conforme o texto sancionado, o presidente vai indicar nomes que serão sabatinados pelo Senado e que, se aprovados, assumirão seus postos no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O texto, contudo, não foi aprovado em sua totalidade. Jair Bolsonaro vetou dois dispositivos da nova lei. Um que proíbe os dirigentes do BC de exercerem outras funções, com exceção de professor. Outro veto foi sobre dispositivo que proibia o presidente do BC e diretores de ter participação acionária em instituições do sistema financeiro.

LC 179/21