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Decisões finais

Ex-presidente Trump perde duas disputas na Suprema Corte dos EUA

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Pela segunda vez em menos de um ano, a Suprema Corte dos EUA negou pedido do ex-presidente Donald Trump de impedir que promotores de Manhattan, Nova York, tivessem acesso as suas declarações de imposto de renda e a suas declarações financeiras dos últimos oito anos. Isso significa que irão prosseguir as investigações criminais contra Trump e suas empresas por um grand jury.

No mesmo dia, a Suprema Corte se negou a julgar ações movidas por Trump e seus correligionários, que pretendiam reverter o resultado da eleição presidencial na Pensilvânia, que o atual presidente, Joe Biden, ganhou. A corte considerou que a ação estava prejudicada, porque a eleição de Biden era fato consumado. E mesmo que Trump tivesse razão, os votos em disputa nesses estados não iriam alterar o resultado da eleição.

O grand jury, formado por 23 jurados, irá decidir se as acusações contra Trump são válidas. Se forem, os promotores de Nova York poderão levar o caso a julgamento em um tribunal do júri. Uma parte das acusações se refer a um suposto suborno que Trump teria pago a duas mulheres, a atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal, durante a campanha eleitoral de 2016, para que elas ficassem caladas.

As duas teriam tido relações sexuais com Trump, que já era casado. O ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, confessou a promotores que ele fez o pagamento, a pedido do ex-presidente. Se isso for provado, Trump será julgado por crime eleitoral. O pagamento a Karen McDougal teria sido feito pelo dono da National Enquirer, amigo de Trump.

À medida que as investigações avançaram, os promotores de Nova York começaram a buscar a origem do dinheiro nas Organizações Trump. E descobriram, com a colaboração premiada de Cohen, possíveis casos de sonegação fiscal e de fraudes financeiras e de seguros. Entre as possíveis acusações, estão as de que Trump subvalorizava suas propriedades para pagar menos imposto de renda e as supervalorizava para conseguir empréstimos bancários.

Apesar da decisão a Suprema Corte, o público não terá acesso às declarações do imposto de renda de Trump, porque o processo no grand jury é protegido por sigilo. De qualquer forma, prevê-se que elas irão vazar em algum tempo. Aliás, o jornal The New York Times já publicou partes delas, que foram obtidas de outras fontes. Segundo o jornal, o bilionário Donald Trump não tem o costume de pagar imposto de renda.

Resultado das eleições
Trump perdeu mais de 60 ações judiciais em cinco estados — Pensilvânia, Wisconsin, Michigan, Geórgia e Arizona. A mais importante, que foi rejeitada pela Suprema Corte, foi uma da Pensilvânia, em que seus advogados contestaram uma decisão judicial que autorizou a contagem dos votos pelo correio que chegassem aos postos eleitorais até três dias depois das eleições.

A decisão da corte foi sustentada por dois fatos: um, o de que houve uma quantidade excessiva de votos pelo correio, por causa da pandemia de Covid-19; outro, o de que os correios estavam tendo problemas para processar as correspondências a tempo, por causa de dificuldades criadas pelo novo dirigente da instituição, indicado por Trump.

Além da ação estar prejudicada, porque a vitória de Biden era fato consumado, os ministros concluíram que, mesmo que dessem razão a Trump, isso não iria mudar o resultado da eleição. Eram menos de 10 mil votos em questão e Biden venceu no estado por mais de 80 mil votos.

Três dos seis ministros conservadores protestaram contra a rejeição do caso — Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch. Argumentaram que deveriam julgar o caso, não para tentar reverter o resultado da eleição a favor de Trump, mas para estabelecer regras mais claras para as próximas eleições.

Haveria uma questão principal a ser discutida: se autoridades do Executivo ou do Judiciário podem mudar as regras que foram estabelecidas pelo Legislativo? A Assembleia Legislativa da Pensilvânia, com maioria republicana, havia estabelecido que os votos pelo correio deveriam ser recebidos até às 20h no dia das eleições, para serem contados.

Devido à pandemia e ao problema do correio, as autoridades eleitorais prorrogaram o prazo de entrega em três, o que foi contestado na justiça. Mas a palavra final coube ao Tribunal Superior da Pensilvânia, a favor da prorrogação do prazo. A corte citou dispositivos da constituição estadual que prometem eleições justas.

O ministro Clarence Thomas, que muitos consideram o mais conservador da Suprema Corte, escreveu sobre sua teoria da suscetibilidade dos votos pelo correio a fraudes. Disse que foi um erro não julgar o caso, porque seria uma oportunidade de discutir que regras as autoridades não legislativas podem estabelecer e a quanto tempo antes das eleições.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2021, 8h54

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