Consultor Jurídico

Opinião

Caro ministro Fachin: "não há frente ampla 'antilava jato' — só há fatos!"

Por 

1. Meu pedido de vista dos autos
O ministro Fachin disse, em entrevista recente, que existe uma frente ampla contra a "lava jato". Bom, lhanamente, peço vista dos autos, na forma do regimento.

Por que peço vista? Porque criticar os conluios feitos entre a força-tarefa do MPF e o juiz Moro não é um ato contra a "lava jato" e nem é antidemocrático, como quer fazer ver o ministro.

Na verdade, criticar o modus operandi da "lava jato" é um dever de qualquer professor de Direito.

Vamos lá. De que modo o festejado professor da UFPR, Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, justificaria para os seus alunos o seguinte ato (pegarei apenas um, entre dezenas exsurgentes das mensagens reveladas na operação spoofing).

Explico. Usando telefones funcionais, dois procuradores da república (o que não é pouca coisa em termos de autoridade no Brasil) conversam sobre um fato.

Qual fato? Vejamos. Chegou ao conhecimento deles que uma delegada da polícia federal forjou um depoimento de uma testemunha. Vejam o diálogo que ocorreu com o uso de telefones funcionais, portanto, do Estado, da sociedade:

Diz Deltan: "Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos".

Orlando Martello Júnior, o outro procurador, mostra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que "se deixarmos barato, vai banalizar".

Vai mais que banalizar, Dr. Martello. Com certeza. Porque no Código Penal falsidade ainda é falsidade e obstrução da justiça ainda é obstrução. "Dá no mínimo uma falsidade...". Dá? Os doutores sabiam e nada fizeram? Isso tem nome, senhores. Se, é claro, estivermos falando a língua do republicanismo.

Segundo os diálogos, Martello, então, propõe uma saída: "combinar com ela [Del. Erika] de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito".

Ou seja, conforme mostram os diálogos postos à lume pela operação spoofing, o Dr. Martello propõe a Deltan um truque, uma fraude para salvar a fraude, a falsidade. Genial!

O diálogo segue. Na mensagem de Martello Júnior e Deltan Dallagnol, há uma parte em que confessam entre si que isso já ocorrera outras vezes (por exemplo, com Padilha). Que tal? Fraudes recorrentes? Bom, o diálogo dá a entender! Para bom entendedor, meia confissão "dá no mínimo falsidade".

Paro por aqui. Ainda há pouco surgiu nova troca de mensagem sobre “emparedamento de membros do judiciário”. Sim, leiam (aqui).

2. O que é isto — uma frente ampla anti-"lava jato"?
Ministro Edson Fachin: já que Vossa Excelência diz que há uma frente ampla contra a
"lava jato" e que isso é antidemocrático, pergunto de que modo podemos justificar esse comportamento de autoridades públicas? Seria isso tudo uma conspiração contra Deltan e Moro?

Não quero bater o martelo, ministro. Porém — e respondo aqui, assim, porque a entrevista na revista Veja teve uma ampla repercussão — Vossa Excelência há de convir que a questão que aqui se coloca é absolutamente republicana e nada tem a ver com a "frente ampla".

A questão é saber se agentes públicos, trocando mensagem em telefones funcionais, estão ou serão autorizados a praticar, pretender praticar ou "passar a mão" em uma falsidade (e obstrução da justiça), segundo Deltan, confessada por uma delegada de Polícia Federal.

Esse é o ponto. Não vamos enfrentar as ilicitudes, ocorridas em nome do combate às ilicitudes, criticando ou até mesmo processando o mensageiro. O mensageiro traz a notícia. Ele não tem culpa do incêndio. O destinatário é quem tem de chamar os bombeiros. Ou agir como tal.

As mensagens reveladas são a abertura da clareira da floresta. É do interior da clareira (Lichtung) que se pode ver a floresta. Quem está no meio da floresta pode não ver a própria floresta. Por isso, em linguagem heideggeriana, o desbastar da floresta faz exsurgir o fenômeno. Como ele é.

3. #Dá no mínimo uma falsidade!
Numa palavra final, cito uma passagem do jornalista Chico Alves, da Folha de 24/2/2021, em sua coluna comentando exatamente esse episódio envolvendo o novo meme-trágico "dá no mínimo dá falsidade":

"Não deixa de ser intrigante que entre os lavajatistas convictos haja juristas e outros leitores da Constituição, que parecem ignorar algo básico: não se pode fazer justiça sem cumprir as leis....!"




Topo da página

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2021, 10h23

Comentários de leitores

26 comentários

O vale-tudo da impunidade: delenda lavajato

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O Min. Fachin tratou superficialmente do assunto e falou o que podia falar, nas circunstâncias. Fez apenas reparos elegantes sobre os que tentam, em bloco, denegrir os que estão na linha de frente do combate à corrupção, porque a verdade é muito pior do que isso: trata-se de uma operação criada, orquestrada e financiada pelos corruptos para chegar a esse momento culminante de livrar a cara de todos os condenados pela lava-jato. E financiada com montanhas de dinheiro, usado para comprar personagens que podiam, como podem, atingir de uma maneira ou de outra toda a operação.
A Operação Lava-Jato honra o Brasil e os brasileiros. Recuperou apenas uma pequena parcela do dinheiro surrupiado dos cofres públicos. O montante da roubalheira é incomensurável. Por isso, causa espécie que se ataque pessoas brilhantes, dedicadas e corajosas, que se embrenharam de corpo e alma nessa extraordinária tarefa, sem precedentes em nossa história.
Os hackers foram contratados para fazer as escutas e pegar tudo o que fosse possível para que, em cima desse material, criarem-se versões fantasiosas e distorções sem fim, seguindo-se o uso indiscriminado dessa prova ilícita, imprestável, com o fito de desmoralizar o ex-Juiz Sérgio Moro e os integrantes da Força Tarefa.
Não há espaço e divulgo aqui uma informação que é bastante relevante: segundo o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que foi Ministro da Justiça interino do governo Sarney, no caso Mari Ferrer, a perícia judicial constatou FRAUDE NAS TRANSCRIÇÕES FEITAS PELA INTERCEPT. (in”https://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2021/02/26/gravacoes-da-lava-jato-e-impunidade/).
Esse é o modus operandi dessa empresa, que divulgou as transcrições com as quais se pretende demolir um trabalho de gigantes. É o vale-tudo da impunidade.

Lava Jato

Antony Christyan Pinheiro Piu (Advogado Assalariado - Criminal)

eu já sabia dês de que Sergio moro conduzia os depoimentos fazendo perguntas como se fosse o promotor, que os processos conduzidos pela lava jato eram manipulados e ilegais, ora com qual autoridade um juiz federal poderia vazar telefone do Presidente da Republica, a verdade que ninguém fala é a seguinte, Moro e companhia, fizeram o que quiseram infligiram a lei burlaram o sistema e o que aconteceu nada, em um Brasil que reina a desinformação e a manipulação do povo. Se fosse em outros países esses agente já estariam presos pois influenciaram diretamente as eleições presidenciais, nada é mais importante que se segui a CF e as leis, pois não vivemos como Bárbaros. "Os fins não justificam os meios" Não existe um "Mas" a CF foi feita para Frear a perseguição do Estado se não cumprirmos estamos a mercê do terror. Os fatos não mentem e a historia nos trás exemplos de como precisamos seguir as leis.

Injustiça tem preço?

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Os resgates bilionários justificam as injustiças e ilegalidades perpetradas no âmbito das operações da força tarefa?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/03/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.