Minas terá de pagar mais de R$ 2 milhões a familiares de Aécio por aeroporto

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A indenização justa seria aquela que não somente cobriria o valor real do imóvel, como aquela que cobrisse os danos emergentes e lucros cessantes em decorrência da apropriação compulsória pelo poder público.

Com base nesse entendimento, o juiz José Alexandre Marson Guidi, da Comarca de Cláudio (MG), determinou que o estado de Minas Gerais pague mais de R$ 2 milhões de indenização pela desapropriação de áreas pertencentes à família do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O terreno foi incorporado ao aeródromo da cidade, construído quando o tucano era governador.

O valor da indenização corresponde ao dobro da avaliação inicial que já havia sido paga. Com isso, o Estado terá que desembolsar R$ 1.109.389,75, acrescidos de 6% ao ano.

O preço pago inicialmente foi estipulado pela Prefeitura de Cláudio. A família de Aécio, contudo, pediu uma nova perícia por discordar do valor. A primeira perícia avaliou o terreno em R$ 3.464.629,60, mas foi anulada por não ter sido feita por um engenheiro agrimensor. Posteriormente, em nova perícia, chegou-se ao valor de R$ 2.183.797,39.

Ao analisar a matéria, o magistrado entendeu que o valor pago anteriormente não correspondia ao do terreno desapropriado "visto que os valores encontrados pelo digno perito são superiores àquele contido na inicial".

O aeroporto de Cláudio ganhou o noticiário nacional nas eleições presidenciais de 2014. Na época, a Folha de S.Paulo revelou que, apesar de ser público, as chaves do aeródromo eram guardadas por parentes do então candidato a presidente. O governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões na construção.

Na época, para pousar no aeródromo, era preciso pedir autorização aos filhos de Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do deputado e ex-prefeito de Cláudio, a 142 km ao sul de Belo Horizonte. A cidade tem hoje cerca de 30 mil habitantes, segundo estimativas mais recentes do IBGE.

Em nota, a assessoria do tucano ressaltou que a decisão "não guarda qualquer relação com o então governador Aécio Neves e que reconhece, mais uma vez, a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área".

"O valor da indenização proposto pela área técnica do Estado à época foi considerado baixo pelos proprietários, que recorreram à Justiça, cerca de 15 anos atrás, o que demonstra o zelo do Governo de então com os recursos públicos", prossegue o comunicado.

"Os antigos proprietários inclusive faleceram no decorrer do processo. A obra do aeródromo de Cláudio se inseriu no programa ProAero, que promoveu melhorias em unidades de diversas regiões de Minas e já estava previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, corroborado por estudo resultado de parceria entre governo federal e Fiemg." 

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0188732-37.2008.8.13.0166