Consultor Jurídico

Agenda cheia

Senado vota redação final da Lei de Licitações nesta terça-feira

A Presidência do Senado divulgou na tarde desta segunda-feira (22/2) a pauta da Sessão Deliberativa Semipresencial de terça-feira (23/2). Entre as votações previstas está a da redação final do PL 4.253/2020, a Nova Lei de Licitações.

Senado deve votar redação final da nova Lei de Licitações nesta terça-feira
Leonardo Sá/Agência Senado

O texto que será votado é um substitutivo da Câmara dos Deputados com alterações feitas pelo relator do PL, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A norma cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última modalidade é uma inovação que tem inspiração estrangeira e se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos.

Além da nova Lei de Licitações, o Senado também irá votar uma série de matérias relacionadas ao combate dos efeitos negativos da epidemia de Covid-19 no país.

Entre as propostas está a da criação de uma nova comissão para acompanhar as ações contra a Covid-19, um marco legal para as startups e acordos internacionais. Veja a pauta completa:

1 -  RQS 105/2021
(Autoria: Senador Eduardo Braga) -  Cria Comissão Temporária Interna para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.

2 - PL 3477/2020 - Relator: Senador Alessandro Vieira
(Autoria: Câmara dos Deputados) - Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

3 - PLP 146/2019 - Relator: Senador Carlos Portinho
(Autoria: Câmara dos Deputados) - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

4) PL 5306/2020 - Relator: Senador Carlos Portinho
(Autoria: Senador Eduardo Braga) - Inclui as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.

5) PL 5307/2020 - Relatora: Senadora Zenaide Maia
(Autoria: Senadora Mara Gabrilli) - Prorroga a possibilidade de dedução do Imposto de Renda de doações para os fundos de assistência aos pacientes com câncer (PRONON) e deficientes (PRONAS/PCD).

6) Redação final do PL 4253/2020 – Licitações.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2021, 8h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/03/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.