Sega deve indenizar técnico do Corinthians por uso de imagem em videogame

Os direitos de imagem do atleta só podem ser explorados por meio de contrato. Dessa forma, a 2ª Vara Cível de São Paulo condenou a desenvolvedora de videogames Sega a indenizar o técnico de futebol Vagner Mancini, atualmente no Corinthians, por usar seus dados no jogo Football Manager.

Wikimedia Commons

O nome e as informações de Mancini vinham sendo incluídas nas edições do videogame desde 2009. A Sega argumentou que o jogo usa apenas dados públicos dos atletas, sem retratar suas características pessoais. A empresa também apontou que não comercializa o Football Manager no Brasil desde 2016.

A juíza Flavia Poyares Miranda entendeu que a imagem do hoje treinador foi usada para fins comerciais, sem qualquer interesse público relevante. Ela apontou que, ainda que as informações sejam públicas, não houve autorização de Mancini.

"Pela análise dos documentos colacionados pelo autor nos autos, não restam dúvidas quanto à utilização de sua imagem e nome, de seus traços físicos e habilidade profissional, além dos clubes do jogador à época", destacou a magistrada.

Além disso, a juíza constatou que as versões antigas do jogo, anteriores a 2016, continuam sendo comercializadas no Brasil, a preços inferiores.

O valor da indenização por danos morais foi estabelecido em R$ 5 mil para cada edição do jogo na qual o técnico foi incluído: "É irrelevante que a imagem do autor não tenha sido usada de forma desonrosa, porquanto os danos morais independem da comprovação de afetação a outros direitos da personalidade", ressaltou Flavia.

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1008483-92.2020.8.26.0004