SEEU tem prazos processuais prorrogados por conta de instabilidade
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23 de fevereiro de 2021, 19h55
Em decorrência da atualização programada de tecnologia e migração da infraestrutura do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para ambiente que promoverá melhor otimização do funcionamento e celeridade à plataforma eletrônica nacional, desde a última quarta-feira os usuários do sistema têm enfrentado dificuldades de acesso a algumas funcionalidades, deparando-se com a indisponibilidade total do sistema por momentos mais ou menos prolongados.
O Conselho Nacional de Justiça, juntamente com seus parceiros, informou que está dedicado a sanar todos os problemas que afetam o funcionamento da execução penal de todo o país, priorizando a estabilização do sistema e as rotinas necessárias para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
Até que assim aconteça, amparado no artigo 10, parágrafo 2º, da Lei 11.419/06, os prazos processuais no SEEU com término nos dias 16, 18, 19 e 22 do mês de fevereiro de 2021, além daqueles a vencer nesta terça-feira (23/2), serão prorrogados para o próximo dia útil, com o objetivo de evitar qualquer prejuízo às partes. Nos dias 17, 20 e 21 de fevereiro de 2021, por tratar-se de dias não úteis, igualmente não haverá decurso de prazo.
Evolução
Essas adversidades, segundo o CNJ, decorrem de erros já identificados de configuração próprios de qualquer evolução de infraestrutura, estando a equipe de infraestrutura e desenvolvimento do sistema absolutamente comprometida com a correção o mais prontamente.
De acordo com o CNJ, com as melhorias que estão sendo implementadas, toda comunidade de usuários será beneficiária de considerável ganho de eficiência na execução de suas tarefas habituais.
"Confiantes em contar com a compreensão de todos os usuários e jurisdicionados, o CNJ reforça o compromisso em fornecer a todo o Poder Judiciário as tecnologias mais modernas e eficientes para o exercício de sua atividade fim, e que seguramente valerão à pena para a qualificação do sistema de justiça", diz o Conselho. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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