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Reparação da sociedade

Samsung Heavy Industries assina acordo de leniência e pagará R$ 812 milhões

Acordo integra resolução da empresa com autoridades brasileiras e norte-americanas
Divulgação/CGU

O Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo de leniência com a Samsung Heavy Industries, subsidiária do conglomerado sul-coreano dedicada a construção de navios.

O acordo foi assinado nesta segunda-feira (22/2) e diz respeito à prática de corrupção e lavagem de dinheiro reveladas no âmbito da autoproclamada operação "lava jato".

O trato prevê que a empresa pague a título de reparação da sociedade uma multa de R$ 811.786.743,49. Desse montante, R$ 705.901.516,10 será pago a título de reparação de danos e será voltado para a Petrobras.

 Os R$ 105.885.227,39 restantes correspondem à multa prevista no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e será revertido para a União Federal.

A companhia também se comprometeu a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, a fim de retomar a confiança e credibilidade de seus clientes e demais públicos.

O acordo abarca atividades de prepostos, empregados, administradores, desligados ou não, sócios e acionistas de qualquer das empresas do grupo econômico integrado pela Samsung Heavy Industries, que já estão sendo investigadas pelo MPF. Também estão incluídos crimes de outras investigações que venham a ser instauradas em decorrência dos fatos apontados, que podem caracterizar atos de improbidade administrativa ou infrações contra o sistema financeiro nacional, a ordem econômica, tributária, concorrenciais, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro que tenha origem em crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa.

Por fim, a empresa tem 30 dias contados da homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para pagar a multa. Com informações da assessoria da CGU. 




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Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2021, 21h36

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