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"Caso estarrecedor"

Mulher que casou com tio de 72 anos não tem direito a pensão, decide STF

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Por vislumbrar má-fé e indícios de fraude, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança e manteve decisão do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal a concessão da pensão de um juiz classista que, em 2010, aos 72 anos, decidiu se casar com sua sobrinha de 25 anos.

Stock.XCHNGPor fraude, STF cancela pensão de mulher que casou com tio de 72 anos

Ele morreu quatro meses depois de câncer e a viúva passou a receber a pensão. O TCU considerou o pagamento ilegal e determinou não só o fim da pensão como a devolução do dinheiro recebido pela jovem. Para o tribunal, o casamento foi planejado apenas para que ela recebesse o benefício do falecido.

Contra a decisão do TCU, a sobrinha levou o caso ao Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado em 2010. Para a viúva, o TCU não teria competência "para declarar inválido o casamento com o instituidor do benefício", alegando que seria ilegal a determinação de ressarcimento por falta de fundamentação e de má-fé.

O relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, inicialmente acolheu o pedido, restabelecendo a pensão até o julgamento final do processo, o que aconteceu neste mês. Por unanimidade, a 1ª Turma denegou a ordem por concordar com o entendimento do TCU de que houve má-fé no casamento entre tio e sobrinha. 

"O caso é realmente estarrecedor e mostra que não se tem respeito maior pela fidelidade de propósito, respeito maior com a coisa pública. Eis os fatos: juiz classista, aos 72 anos e à beira da morte, tanto assim que veio a falecer quatro meses após o casamento, com câncer terminal na próstata, contraiu, repita-se, aos 72 anos, matrimônio com sobrinha de, à época, 25 anos de idade. A diferença entre eles aproximava-se dos 47 anos", disse Marco Aurélio.

Um dos pontos citados no voto do relator foi o cálculo do TCU sobre os gastos com o benefício que a sobrinha poderia receber: em 2010, a concessão de pensão a viúvas em situação parecida (com diferença grande de idade no casal) chegava a R$ 280 milhões, conforme dados da Previdência Social. 

Ainda de acordo com o ministro, o tribunal de contas não desfez o casamento, mas a "simples consideração de quadro fático a implicar a insubsistência da pensão em virtude da má-fé que a cercou". Para ele, a sobrinha não tem direito líquido e certo à pensão.

"Não é demasia citar Platão, quanto à verdade: 'É preciso tender para a verdade, com toda a alma, com o coração e a inteligência'", destacou o ministro.

"Presentes dados a sinalizarem, a mais não poder, a intenção de alcançar-se, em detrimento do erário, pensão, o Tribunal de Contas abandonou o formal — a certidão de casamento — para levar em conta a realidade. Fez ver que 'não se trata aqui de decretar a nulidade do negócio jurídico, e sim, negar validade a ele, quando identificados fortes indícios de fraude, no que tange ao efeito gerador da pensão estatutária'", concluiu.

Clique aqui para ler o voto do relator
MS 29.310




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Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2021, 10h57

Comentários de leitores

4 comentários

Má fé

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Sem muitas firulas, apenas uma afirmativa: "indícios ou avaliação de má fé não representam provas de má fé". Será que retornamos ao tempo do "consta que....?"

Não existe dinheiro público "Thatcher"

Wellington Guadagnini (Advogado Assalariado - Civil)

No voto do nobre Ministro, não vislumbrei a obrigatoriedade de devolução das verbas percebidas.

A esperança

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A mulher tinha esperança em viver uma vida feliz e próspera com o tio.
Infelizmente, ele a deixou... com uma gorda pensão.

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