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Conamp, 50

Para Herman Benjamin, nos contentamos apenas em evitar retrocessos na legislação

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"Estamos em uma situação de transformação em mendigos de lei." Essa é a visão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, sobre o comportamento dos brasileiros — incluindo o Ministério Público — perante a legislação, pois se contentam em evitar retrocessos na legislação em vez de lutar por avanços.

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A fala foi proferida nesta terça-feira (23/2), durante a abertura, com mesa de debates, da "Conamp Webconference — 50 anos de história e os desafios do futuro", evento virtual de celebração do cinquentenário da Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público. O encontro foi transmitido ao vivo no YouTube por meio de inscrição gratuita.

A mesa de debates contou com a participação do ministro Benjamin; de Humberto Jacques, vice-procurador-geral da República; e Deluse Amaral, presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco. A mediação ficou a cargo do jornalista Pedro Bial. A apresentação geral do evento foi de Manoel Murrieta, presidente da Conamp.

Um dos principais pontos do debate foi a preocupação do ministro Benjamin com a dependência das leis para a atuação da classe: "Nós temos um quadro constitucional extraordinário que permite a existência com poderes sólidos do Ministério Publico, mas os poderes do Ministério Público de ação não estão propriamente no texto constitucional, mas nas leis editadas pelo Congresso, portanto naquilo que nós chamamos do quadro normativo inconstitucional", pontuou.

Questionado por Murrietta sobre a necessidade de atualização das normas sobre o MP e a criação de uma nova carta de princípios da instituição, Humberto Jacques afastou a ideia: "Eu acho que talvez não precisássemos de mudanças normativas ou declaratórias, mas só perseverança, união e atitude na nossa história". O ministro Benjamin acrescentou que pouco do que foi previsto na Constituição de 1988 acerca do MP seria aprovado hoje.

Deluse Amaral ponderou bastante sobre a participação das mulheres no Ministério Público: "É dever nosso, é missão constitucional cobrar pela igualdade de gênero no âmbito de toda a sociedade". Ela reconheceu que há grandes problemas a serem resolvidos, mas que já foi dado um grande passo em reconhecê-los.

Em complemento, Herman Benjamin demonstrou incredulidade acerca de pequenas ações ainda perpetuadas dentro do MP, como a composição de bancas de concursos exclusiva de homens.

Durante a conversa, Bial promoveu reflexões para além da atuação do MP, sobre a função de constante fiscalização dos poderes, que teriam um dever de desconfiança em nome da democracia. O ministro do STJ ressaltou que a ideia de harmonia entre as instituições é uma ficção: "Nós não podemos imaginar que em algum país do mundo o Estado de Direito é em um plano de harmonia absoluta".




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Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2021, 22h10

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