Em São Paulo, pedidos de medidas protetivas aumentaram em 2020

Mesmo com queda brusca nos três primeiros meses da pandemia da Covid-19 (março, abril e maio), o número de pedidos de medidas protetivas distribuídos em São Paulo aumentou 1,5% no ano passado quando comparado com o ano anterior. Foram 65.742 em 2019, contra 66.698 em 2020. Levando-se em conta apenas o último semestre, o aumento foi de 6,7%.

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As medidas protetivas de urgência, instituídas pela Lei Maria da Penha, funcionam como um apoio inicial em casos urgentes, que não podem esperar a tramitação de um processo. Podem ensejar obrigações ao agressor, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a ofendida, ou assegurar a proteção da mulher, como o direcionamento a uma casa de acolhimento.

O Judiciário paulista também contribui para o combate à violência contra a mulher. Em Taubaté, por exemplo, dois acusados de ameaça e descumprimento de medidas foram julgados em apenas 30 e 40 dias cada um. O juiz João Carlos Germano condenou o primeiro a cinco meses de detenção em regime semiaberto e o pagamento de R$ 2 mil por danos morais à vítima, sua ex-companheira.

Já o segundo, acusado de ameaçar a enteada por estar inconformado com o término do relacionamento com a mãe dela, foi condenado à pena restritiva de direitos consistente na limitação de finais de semana. Em ambos os casos o magistrado também determinou medidas protetivas, consistentes em manterem-se distantes das vítimas pelo menos 300 metros e absterem-se de entrar em contato com as mulheres por qualquer meio que seja, entre outras. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.