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O discurso do ódio e a liberdade de expressão II: o caso do deputado Daniel Silvei

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Comentários de leitores

7 comentários

Preso Político?

Zeno Leal Bancario e Zootecnista CRMV 0045BA (Bancário)

Sem querer conferir maior grau de seriedade aos impropérios ditos Sr, Daniel Silveira pelo diga-se e sublinhe-se Deputado Federal, ao mandar prende-lo o Ministro do STF Alexandre Moraes e por extensão unânime do pleno, não terminou dando relevância extrema as sandices proferidas elevando ao que parece um inexpressivo parlamentar de primeiro mandato à condição de mártir da direita e agora claramente um preso político. Agora fortalecido e em condição para uma provável reeleição?
Outro fato visto no mesmo episódio: - o recente eleito presidente da Câmara e a Relatora trataram igualmente no presente caso de emular igual veredito junto ao grupo majoritário CENTRÃO, e outros, aí incluindo parte do próprio partido e legenda que abriga o preso em destaque. Aliando-se de tal maneira, e sem pestanejar, ao poder do STF, o mesmo que mantém boa parte dos políticos de antão e outros apadrinhados e caciques refém desse mesmo poder.
Diante disso, e sem a responsabilidade de cátedra ou matrícula na OAB, muitos cidadãos começam a dar ouvidos aos editoriais da Jovem Pan e outros correlatos.
De se estranhar igualmente a devassa apresentada no JNacional da rede Globo que transformou o deputado eleito, num praça indisciplinado, marrento e com abusos e truculência de fazer corar o Desembargador Eduardo Siqueira que se comparado a este seria um santo.
Fato é que a sociedade mal conhece seus juízes e o papel que devem desempenhar.
Pergunto por não saber: É isenta, legítima, constitucional a prisão do parlamentar? Ou o balbuciar vacilante do mesmo ministro ao explicar a razão da prisão em flagrante deixa um fio de dúvida no ar?

Freios e contrapesos

Paulo Andresson de Cerqueira Santos (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

A Constituição Federal consagra um complexo mecanismo de controles recíprocos entre os três poderes, de forma que, ao mesmo tempo, um poder controle os demais e por eles seja controlado. Esse mecanismo denomina-se teoria dos freios e contra pesos.
A fronta feita pelo Deputado Daniel Silveira foi diretamente aos princípios constitucionais da harmonia e independência entre os Poderes.
Há que se falar em liberdade de expressão quando Silveira afirma que "os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros''.
Ou pior ainda, dizer que "Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças".... Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin 'levando uma surra', assim como 'todos os integrantes dessa Corte aí'.
Então nobres, em que pese o fato de todos possuirmos a liberdade de expressão e que os Deputados possuem prerrogativas e imunidade, a permissão desse crime continuado poderia ter dimensões absurdas a Democracia, já que ele é um representante parlamentar e que pra muitos, possui "lugar de fala".
Não obstante, Silveira é indiciado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Onde em em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.... -
Ha alguns comentários, deixo a minha provocação. O risco do uso de analogias é incorrer em reducionismo ou ... redimensionar o argumento na busca da defesa a patamares imaginários.

Prisão só em segunda instância ou prisão sem denúncia/proces

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Só rindo dos "democratas de plantão" que defendem prisão só em segunda instância, mas de repente querem prisão sem denúncia nem processo.
O deputado Daniel Silveira se excedeu, por óbvio, mas o que veio depois é muito mais grave do que a conduta dele. É o estupro da Constituição e a afronta direta ao CPP por parte de quem deveria proteger os nossos direitos constitucionais. Aliás, o abuso praticado por ele é uma conduta bastante comum por parlamentares pouco afeitos à democracia.
Alguns exemplos: Wadih Damous, deputado Federal petista ex- presidente da OAB do RJ, esbravejou: “Temos que fechar o STF (...) ou nós enquadramos essa turma ou essa turma vai enterrar de vez nossa democracia.
Roberto Requião, então senador pelo MDB, e um dos maiores puxa-sacos do Lula, ameaçou o STF com todas as letras: “ou o Supremo manda soltar o Lula, ou o Supremo não existe mais, é o fim do Supremo”.
O multi-condenado por corrupção Zé Dirceu, com décadas de cadeia a cumprir, porém, solto por obra do STF, decretou: “é preciso tirar todos o poderes do Supremo”.
Mas só viram problema no abuso praticado pelo deputado bolsonarista.
Esse "senso de justiça" de tantos operadores do direito é que deveria nos assustar.

hhummmmmm

Luís1972 (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

A gente resolve ler o comentário do oficial da PM, mas logo lê "lula", "petista", "Zé Dirceu" e percebe que perdeu tempo.
Ass: um outro policial.

Flagrante delito.

Guilherme de Oliveira de Barros (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Fico curioso em saber se o Sr. Oficial da Polícia Militar jamais realizou uma prisão em flagrante delito, para ficar chocado com "prisão sem denúncia nem processo", ignorando que a questão da prisão após o trânsito em julgado diz respeito ao cumprimento de pena.

De todo modo, e salvo melhor juízo, Wadih Damous defendeu uma alteração legislativa para estabelecer prazo de mandato para Ministros do STF. Sua organização não é cláusula pétrea, estando sujeita à alteração legislativa.

O senhor não nota diferença entre isso e as acusações diretas feitas pelo Deputado Daniel? As ameaças diretas? Mesmo?

Okay.

Muita lucidez!

Guilherme Máximo Lima (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabéns ao Osvaldir Kassburg pela lucidez do comentário! Incrível como muitos tentam distorcer o óbvio para disfarçar o estupro da Carta Magna!

Concordo!

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Comentário muito pertinente. É o famoso "duplo padrão". A base para o julgamento não é o que se falou, mas quem falou. Como demonstrado, agressões mais graves aos poderes constituídos vindas de políticos de esquerda foram completamente ignoradas.

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