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"Balcão Universal"

Procurador admitiu que competência de Curitiba era "complexa e delicada"

A autodenominada operação "lava jato" funcionou como um centro gravitacional de supostos casos de corrupção, independentemente das regras de competência jurisdicional — a constatação vem sendo feita há algum tempo por advogados e juízes. O que não significa que os próprios integrantes da "lava jato" não soubessem que poderiam estar se arvorando em empreitadas que não lhes seriam próprias.

Procurador Antônio Carlos Welter disse que competência da 13ª Vara Federal de Curitiba era "complexa e delicada"
Reprodução

Um exemplo do caso é um diálogo obtido por hackers, apreendido pela Polícia Federal e agora incluído em petição do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, depois que o ministro Ricardo Lewandowski autorizou o acesso da defesa aos dados da chamada "vaza jato".

Em 16 de abril de 2016, o procurador Antônio Carlos Welter afirmou que "a questão da competência da 13ª Vara é bastante complexa e delicada". Ele se referia à 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular à época era o juiz Sergio Moro e responsável por julgar os casos da "lava jato" de Curitiba. Na prática, a dobradinha entre os procuradores da "força tarefa" paranaense e Moro teve o efeito de concentrar feitos que em tese deveriam estar em outras jurisdições.

Esse é aliás um dos argumentos da defesa de Lula no Supremo Tribunal contra a condenação pelo caso do tríplex no Guarujá. No HC 193.726, por exemplo, os advogados do petista citaram o entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do inquérito 4.130. Na ocasião, os ministros decidiram que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba seria competente apenas para o julgamento dos fatos que vitimaram a Petrobras.

De acordo com a defesa de Lula, "não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o suposto custeio da construção do edifício ou das reformas realizadas no tal tríplex, feitas em benefício e recebidas pelo paciente [Lula]".

Confira a íntegra do diálogo em que Antônio Carlos Welter reconhece a questão — A ConJur manteve a escrita original das mensagens:

12 APR 16
• 12:46:42 Welter Prr Tem outros aspectos que temos que considerar. A
questão da competência da 13 Vara é bastante complexa e delicada. As
exceções discutem de forma pesada o que fica e o que sai da vara. Assim,
por exemplo, os esquemas dos outros doleiros (habib e tec) que foram
julgados e ficaram e o esquema de contrabando de diamantes que saiu.
Nos todos sabemos as justificativas das decidoes e as compreendemos. O
problema não e juridico. Tem uma parte da imprensa faz confusão
proposital e afirma que somos seletivos, indo só contra o pt, com a forte
critica politica decorrente. No caso da Mosack, neste momento, talvez seja melhor para o caso como um todo, ir tocando na FT, com a perspectiva de separar judicialmente no futuro. Talvez a separação possa ser ate no STF, ja que tem gente com foro vai meio. Acho que a solução, nesse momento, de um problema dessa natureza, não pode ser puramente operacional. E tem uns dois la da PRR4 que vao ficar meio ociosos...

Reclamação 43.007




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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2021, 17h40

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