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Falta de provas

Juiz absolve Beto Richa em processo sobre desvio de verba de saúde

Beto Richa foi absolvido nesta segunda da acusação de ter desviado verba de Saúde quando era prefeito de CuritibaReprodução 

O juiz Nivaldo Bruno, da 23ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR), de acusação de aplicação irregular de verbas de Saúde na época em que era prefeito de Curitiba.

A decisão foi provocada por denúncia do Ministério Público Federal, que alegou que Richa teria empregado recursos públicos oriundos do Fundo Nacional De Saúde mediante convênio em desacordo a destinação dos recursos.

Segundo MP, a verba do convênio deveria necessariamente ser destinada à reforma de três unidades de saúde: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado. Mas, segundo a denúncia, não foi o que ocorreu. 

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que ficou comprovado que a verba foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Richa pela irregularidade. "Na hipótese dos autos não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias (…)", diz trecho da decisão.

Segundo o juiz, nada de substancial foi produzido pelo Ministério Público "para lastrear a afirmação de que o acusado cometeu o fato descrito na denúncia por si mesmo ou intermédio de outrem". "E isso porque não se procedeu a uma investigação para apurar em que efetivamente haviam sido empregados os recursos recebidos do Convênio nem tampouco quem fora o responsável pela irregularidade". Com informações da assessoria de comunicação da Justiça Federal do Paraná.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2021, 20h57

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