Juiz absolve Beto Richa em processo sobre desvio de verba de saúde

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O juiz Nivaldo Bruno, da 23ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR), de acusação de aplicação irregular de verbas de Saúde na época em que era prefeito de Curitiba.

A decisão foi provocada por denúncia do Ministério Público Federal, que alegou que Richa teria empregado recursos públicos oriundos do Fundo Nacional De Saúde mediante convênio em desacordo a destinação dos recursos.

Segundo MP, a verba do convênio deveria necessariamente ser destinada à reforma de três unidades de saúde: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado. Mas, segundo a denúncia, não foi o que ocorreu. 

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que ficou comprovado que a verba foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Richa pela irregularidade. "Na hipótese dos autos não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias (…)", diz trecho da decisão.

Segundo o juiz, nada de substancial foi produzido pelo Ministério Público "para lastrear a afirmação de que o acusado cometeu o fato descrito na denúncia por si mesmo ou intermédio de outrem". "E isso porque não se procedeu a uma investigação para apurar em que efetivamente haviam sido empregados os recursos recebidos do Convênio nem tampouco quem fora o responsável pela irregularidade". Com informações da assessoria de comunicação da Justiça Federal do Paraná.