Curitiba tentou emparedar advogados com devassa em escritórios

A petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal revela que os procuradores da República de Curitiba promoveram devassas em escritórios de advocacia com quem litigavam.

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Às empresas que dependiam do MPF para firmar acordos de colaboração ou leniência, os procuradores exigiam os contratos feitos com advogados — que não tinham qualquer relação com os eventos investigados na apelidada "lava jato".

Esses documentos foram usados como moeda de troca pelo Ministério Público Federal com empresas que dependiam de certidões para manter suas atividades. Os contratos serviram de trunfo para amedrontar advogados. Em alguns casos, foram atrás dos clientes dos escritórios.

"Não bastava não ter o juiz", sintetiza o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, "era preciso que não houvesse defesa também". Além dos contratos, os procuradores contaram também com ajuda clandestina da Receita Federal.

Pela troca de mensagens conhecidas hoje, sabe-se que, para liberar certidões solicitadas pela Odebrecht a empresa teve que entregar dados e informações de 52 escritórios que prestaram serviços entre 2007 e 2016. Curitiba agora tem a oportunidade de explicar o que esses contratos têm a ver com a investigação da Petrobras.

Os diálogos entre os procuradores são didáticos: "Ode (Odebrecht) está precisando daquelas certidões. É hora de conseguir tudo o que quiserem sobre pagamentos aos advogados rs", provoca Deltan Dallagnol, ao que Roberson Pozzobom retruca "(…) Já levantamos algumas possíveis fraturas em relação aos pagamentos a advs". Na sequência, Antonio Carlos Welter informa: "Os advogados da Ode (Odebrecht) vem hoje aqui e vamos conversas com eles sobre esse assunto".

Associado a eventos passados, confirma-se que o cerco aos advogados que "atrapalhavam" a sua santa inquisição não foi fato isolado. Num jogo em que o juiz usa a camisa de um dos times, era preciso eliminar o goleiro adversário também. Na esteira da tentativa de ressuscitar o processo ilegal apelidado "castelo de areia", não se sabe ao certo o resultado do arrastão. Mas, com a bênção do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, o MPF quebrou o sigilo de 26 escritórios, com buscas e apreensões em 70 endereços — residências, inclusive.

No caso mais agudo, os procuradores forjaram pedido para grampear a empresa de eventos de Luiz Inácio Lula da Silva para interceptar, na verdade, o PBX do escritório de seus advogados — o Teixeira, Martins e Zanin que foi alvo de diversas investigações e quebras de sigilo clandestinas.

A aposta mais ousada, contudo, foi a tentativa de comprometer o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Os procuradores da irritam-se pela falta de apoio da entidade à "santa inquisição" e reclamam da falta de uma manifestação de Santa Cruz contra um "advogado de esquerda" que teria sido preso. Pouco tempo depois, o MPF tentaria envolver, falsamente, Santa Cruz em um imbróglio inconsistente.

Rcl 43.007