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Transparência X transparência

Transparência Internacional, braço da 'lava jato', critica inquérito contra procuradores

A Transparência Internacional (TI) criticou na sexta-feira (19/2) o inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para apurar se procuradores da "lava jato" em Curitiba investigaram ilegalmente ministros da corte. A empresa trabalhou junto com o procurador Deltan Dallagnol a estruturação de um empreendimento. Eles administrariam uma "fundação" que seria criada para gerir R$ 2,5 bilhões oriundos de multa aplicada à Petrobras.

Inquérito contra procuradores foi aberto por Humberto Martins, presidente do STJ
Luiz Silveira/Agência CNJ

"A abertura de inquérito por ato de ofício do presidente do STJ contribui para a franca deterioração das instituições democráticas brasileiras. Contraria a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o país é signatário", alegou a organização pelo Twitter. A nota é apócrifa, mas supõe-se produzida pelo operador da TI no Brasil, Bruno Brandão.

Ainda segundo a TI, "possíveis ilegalidades cometidas pela Lava Jato, em qualquer operação anticorrupção ou em qualquer ato de agente público ou privado devem ser investigadas dentro dos marcos constitucionais — e jamais por medidas de exceção, que apenas agravam o quadro de autoritarismo crescente".

Nos últimos anos, a Transparência Internacional funcionou como uma espécie de braço lavajatista, emitindo notas em favor dos procuradores da República em Curitiba sempre que as tramoias deles vinham a público.

O método da TI é parecido com o do MPF paranaense: quando a "lava jato" era criticada, o Ministério Público, a TI ou ambos soltavam informes condenando posicionamentos contrários à "lava jato" ou defendendo a atuação do MPF. 

A organização não falou nada sobre o fato de os novos diálogos revelados pela defesa do ex-presidente Lula indicarem que Deltan Dallagnol atuava junto com a Receita Federal para quebrar o sigilo de integrantes do Judiciário. 

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

O procurador Diogo Castor, ex-integrante da "força-tarefa" paranaense, somou esforços à TI. No sábado (20/2), entrou com HC pedindo que o Supremo Tribunal Federal suspendesse o inquérito aberto no STJ. 

Ele enviou a solicitação diretamente à ministra Rosa Weber, argumentando que ela seria preventa para os casos envolvendo a "spoofing". A alegação, no entanto, é falsa, já que a prevenção é do ministro Ricardo Lewandowski, conforme apontou a ConJur em reportagem publicada neste domingo (21/2). 

Transparência Internacional
Reportagem da Agência Pública publicada em setembro de 2020 mostrou como "lava jato" e TI atuavam conjuntamente. Em alguns casos, a organização blindava a atuação dos procuradores. 

O diretor-executivo da ONG, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à "lava jato" foram diretamente pedidas por Deltan.

Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.

"Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?", questionou Deltan em um dos trechos revelados. 




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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2021, 10h01

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