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Senado vota na próxima semana fim da dupla tributação com Suíça e Singapura

O Senado deve votar nessa semana convenção envolvendo Brasil e Suíça que pretende eliminar a dupla tributação sobre a renda nos dois países. A apreciação será na quarta-feira (24/2).

Senado vota na próxima semana fim da dupla tributação com Suíça e Singapura
Leonardo Sá/Agência Senado

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 650/2019, cujo relator é o senador Major Olímpio (PSL-SP). Além da dupla tributação, a proposta busca reduzir a evasão ou elisão fiscal, inclusive por meio do uso abusivo de tratados que estendem os benefícios previstos na convenção. 

Também na quarta outra convenção com o mesmo objetivo será votada, mas dessa vez envolvendo Singapura. O relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto do acordo é de autoria da Câmara dos Deputados. 

Na terça (23/2), será votada a PEC emergencial 5.307/2020, que tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A proposta é a de incluir startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo às iniciativas prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais. 

Veja a agenda da semana do Senado:
Terça-feira, dia 23 de fevereiro, às 16 horas:

1) RQS 105/2021 
(Autoria: Senador Eduardo Braga)
Cria Comissão Temporária Interna para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.

2) PL 3477/2020 - Relator: Senador Alessandro Vieira
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

3) PLP 146/2019 - Relator: Senador Carlos Portinho
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

4) PL 5306/2020 - Relator: Senador Carlos Portinho
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Inclui as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.

5) PL 5307/2020 - Relatora: Senadora Zenaide Maia
(Autoria: Senadora Mara Gabrilli)
Prorroga a possibilidade de dedução do Imposto de Renda de doações para os fundos de assistência aos pacientes com câncer (PRONON) e deficientes (PRONAS/PCD).

6) Redação final do PL 4253/2020 – Licitações

Quarta-feira, dia 24 de fevereiro, às 16 horas:
1) Votação de autoridades.

2) PL 317/2021 - Relator: Senador Rodrigo Cunha
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

3) PDL 203/2019 - Relator: Senador Roberto Rocha
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

4) PDL 650/2019 - Relator: Senador Major Olímpio
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

5) PDL 75/2020 - Relator: Senador Jean Paul Prates
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

6) PDL 79/2020 - Relator: Senador Antonio Anastasia
(Autoria: Câmara dos Deputados)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Quinta-feira, dia 25 de fevereiro, às 16 horas:
1) PEC 186/2019 - Relator: Senador Márcio Bittar
 (Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho)
PEC Emergencial - dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2021, 14h44

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