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Resumo da semana

Prisão de deputado por ataques ao Supremo foi destaque

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na última terça-feira (16/2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão em flagrante foi motivada por ataques do parlamentar ao STF e por declarações favoráveis à ditadura militar.

Ao decretar a prisão de Silveira, Alexandre destacou alguns trechos do conteúdo da fala do deputado. Ele está comentando a nota do ministro Luiz Edson Fachin, que repudiou a tentativa do alto comando do Exército de intimidar o Supremo:

Em um determinado momento, o deputado diz sobre Fachin que "todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da puta que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra".

Silveira ainda prometeu perseguir os ministros do STF. "Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem."

Por unanimidade, o Plenário do STF confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manteve a prisão do parlamentar na última quarta-feira (17/2). Nesta sexta (19/2), a Câmara dos Deputados votou por manter a prisão do pesselista.

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FRASE DA SEMANA

"De mais a mais, seria bem curioso ver um defensor do AI-5 reclamando de ser enquadrado na LSN, pois não? Aí está um retrato do paradoxo daqueles que gritam 'liberdade de expressão' para defender ditadura. A contradição performática tem consequências quando usada para atacar o Estado de Direito", jurista Lenio Streck, em artigo para ConJur, sobre a prisão de Daniel Silveira.

ENTREVISTA DA SEMANA
O Plano São Paulo marcou a vida do contribuinte paulista em 2020. O conjunto de medidas e metas para lidar com a pandemia da Covid-19 dependeu da consultoria e defesa garantidas pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Também dependeu da instituição todo o combate a pedidos e pretensões de empresas e cidadãos que poderiam colocar em risco a coordenação das ações governamentais.

Apesar desse papel de advocacia do governo estadual, a procuradora-Geral do estado, Maria Lia Pinto Porto Corona, afirma, em entrevista à ConJur, que parte do sucesso da atuação da PGE é devido ao fato de não ter caráter político, e, sim, de garantia do bem público.

Escolhida pelo governador João Doria (PSDB) para ocupar o cargo no biênio 2019/2020, Lia atuava como procuradora na área da dívida ativa, trazendo sua experiência para a administração e reestruturando completamente os procedimentos de gestão dos valores devidos ao estado.

Para modernizar a dívida ativa do estado, apostou em inteligência artificial para separar as dívidas cobráveis das irrecuperáveis, tornando São Paulo o único estado que protesta 100% da dívida inscrita. Sem inteligência artificial, afirma, o trabalho estaria condenado. "A capacidade do Judiciário jogar o prazo e rodar o processo é enorme. Se a gente não estiver preparado desse lado, não consegue atender à demanda do Judiciário."

RANKING
O texto mais lido da semana com 146.874 foi um artigo do colunista Lenio Streck, da ConJur, sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira. No texto, o jurista explica que o parlamentar cometeu vários crimes contra a honra dos ministros (cada coisa que disse...), cometeu incitação ao crime, e, agora, foi preso também por ter cometido crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

O segundo texto mais lido da semana, com 90.481 acessos, trata de conversas em que Procuradores do Ministério Público Federal no Paraná buscavam formas de atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e enfraquecer Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para retirá-lo da relatoria da "lava jato".

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Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2021, 8h48

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