O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu neste sábado (20/2) inquérito para que seja investigada a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante exame feito no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Na madrugada de quarta-feira (17/2), um dia depois de ser preso em flagrante por atacar ministros do STF, o parlamentar resistiu a usar máscara no IML. Ele também disse a uma funcionária do instituto que não colocaria o item se ela voltasse a cobrar dele a utilização.
Depois do episódio, a Procuradoria-Geral da República pediu que Alexandre de Moraes abrisse um inquérito para apurar se a conduta do político configura desacato (artigo 331 do Código Penal) e infração de medida sanitária preventiva (artigo 228, também do CP).
"Determino a instauração de inquérito em face de Daniel Silveira, fixando o prazo de 60 dias para o esclarecimento dos fatos", afirmou o ministro do STF. Ele também determinou que uma série de diligências, como a oitiva de agentes públicos ofendidos, de testemunhas e do próprio parlamentar.
A investigação será presidida pelo juiz Aírton Vieira, convocado para atuar no gabinete de Alexandre de Moraes. O magistrado também foi responsável pela audiência de custódia que manteve a prisão em flagrante de Silveira.
O caso
No vídeo que serviu para a abertura do inquérito, Silveira aparece ofendendo uma servidora que pediu para que o político usasse máscara dentro do IML. O deputado, no entanto, diz que tem prerrogativa para não colocar o item e se nega a utilizá-lo.
A discussão teve que ser interrompida por um agente da Polícia Federal. Ao entrar em uma das salas em que foi feito os exames legistas, Silveira voltou a deixar o nariz completamente descoberto. Na Polícia Federal, o deputado se recusou novamente a colocar a máscara e discutiu com uma policial federal.
O político foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes. Posteriormente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a detenção. Nesta sexta-feira (19/2) foi a vez da Câmara dos Deputados votar pela manutenção da prisão.
Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.863
Comentários de leitores
3 comentários
Tribunal de Exceção.
Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)
Designa juiz sem jurisdição; avoca casos sem competência originária; cria hipóteses de foro privilegiado....
Orgulho do caminho que o direito no Brasil vai rumando.
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Deputado
O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)
Diz o texto: "No vídeo que serviu para a abertura do inquérito, Silveira aparece ofendendo uma servidora que pediu para que o político usasse máscara dentro do IML. O deputado, no entanto, diz que tem prerrogativa para não colocar o item e se nega a utilizá-lo.
A discussão teve que ser interrompida por um agente da Polícia Federal. Ao entrar em uma das salas em que foi feito os exames legistas, Silveira voltou a deixar o nariz completamente descoberto. Na Polícia Federal, o deputado se recusou novamente a colocar a máscara e discutiu com uma policial federal.
O político foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes. Posteriormente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a detenção. Nesta sexta-feira (19/2) foi a vez da Câmara dos Deputados votar pela manutenção da prisão".
Um descumpridor da lei. Merece o repúdio social e um artigo contra o seu comportamento escrito pelo professor Lenio Luiz Streck.
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Não só isso!
Flávio Marques (Advogado Autônomo)
Além dos crimes citados pela PGR, deve-se verificar, também através do IP, eventual prática de crime contra a honra dos servidores ali presentes. Mais um processo para a idônea ficha processual do deputado arruaceiro!
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