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"Liberalismo" à Brasileira

Silveira propôs PLs para proibir visita íntima e atividade política em universidade

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de postar vídeo em que ataca o Supremo Tribunal Federal, apresentou 47 projetos de lei desde o início do seu mandato, em 2019, e aprovou apenas um, que prevê a criação do Dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas (PL 728/19). 

Daniel Silveira propôs 47 PLs; só um foi aprovado
Divulgação

Os outros, em grande parte, tratam de pautas morais. Um deles (PL 313/21), por exemplo, busca extinguir o direito de visita íntima, garantido pela Lei de Execução Penal às presas e presos brasileiros. O procedimento, afirma a justificativa, facilita a conversa entre integrantes do crime organizado. 

"O cumprimento da pena deve ser integral e com a devida severidade que puna os bens jurídicos agredidos pelo criminoso. A excessiva preocupação com a atividade sexual de condenados, menores infratores e mesmo de presos provisórios chegou a um ponto inaceitável. A sociedade não pode manter-se refém do crime organizado nem da leniência das autoridades penitenciárias na manutenção da lei e da ordem nas penitenciárias", diz o texto. 

Há também o PL 5.233/19, que busca instituir no país o "Dia nacional em memória das vítimas do comunismo" — previsto para ser celebrado em todo 31 de março. O texto dispõe que o estado deve apoiar a sociedade civil organizada para promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância de reafirmar os valores democráticos. 

"Do genocídio puro e simples ao estabelecimento de estado de penúria da população sobrevivente, povos sob o regime comunista viveram e vivem sob diversas e limitadoras imposições de natureza social, política e econômica num sistema que comprovadamente aboliu a liberdade e não resultou na tão propalada obtenção da igualdade, salvo a distribuição da miséria ao povo que não compõe a elite dirigente", diz a justificativa da proposta. 

"Pelo fato de dominar a academia, os teóricos do comunismo não revelam a verdade ao corpo discente por conveniência política pura e simples. Focados numa visão romantizada de uma leitura parcial de Marx, desenvolveram um discurso palatável [...] É o que também permeia a grande mídia, que no Brasil acabou por se tornar linha auxiliar de um projeto espúrio, em parte cumprindo papel 'desinformante'", conclui. 

Política nas universidades
Outro projeto, o PL 3.168/20, busca proibir, "em qualquer hipótese", o desenvolvimento de atividades político-partidárias nas universidades públicas de educação superior. A medida inclui professores e estudantes. 

"Não há dúvida que essas instituições tem por missão o desenvolvimento do pensamento crítico e o debate democrático e plural de ideias. Isto, porém, não se confunde com a indevida apropriação de seus espaços pedagógicos para finalidades outras, como a prática disputa política e ideológica que se reporta à busca pelo poder das instituições políticas representativas."

No PL 291/21, Silveira propõe proibir que mensagens sejam retiradas do ar em redes sociais como Twitter e Facebook. Para isso, ele quer intervir em empresas privadas, vedando cláusulas contratuais e termos de adesão que permitam a suspensão ou indisponibilização de conteúdos. 

O texto diz que as redes sociais não podem retirar do ar mensagens consideradas inapropriadas, uma vez que tal medida violaria o livre exercício da liberdade de expressão. "Esperamos com a iniciativa contribuir para assegurar a livre manifestação das ideias na internet, valorizando os fundamentos da nossa democracia."

Já no PL 3.019/20, que tem coautoria de Carla Zambelli, Silveira quer classificar como grupos terroristas os antifascistas, também conhecidos como "antifas". A medida prevê alteração na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16). 

"A inclusão expressa na presente Lei dos denominados 'grupos antifas' e similares se faz premente tendo em vista as flagrantes e ilegítimas manifestações públicas de prática de ódio, incitação à violência e prática de violência propriamente dita sob o falso viés da defesa da democracia."




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Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2021, 18h13

Comentários de leitores

2 comentários

Ilustre deputado - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

de sua permanência na prisão.
- Opção de escolher o serviço religioso que lhe parecer mais interessante;
- Proibição de filiação a grupos criminosos, sob pena de aumento de pena em um terço;
-Aplicação de hormônios femininos nos presos mais violentos.

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Ilustre deputado

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O ilustre deputado tem projetos de lei interessantes.
Diz parte do texto: "(PL 313/21), por exemplo, busca extinguir o direito de visita íntima, garantido pela Lei de Execução Penal às presas e presos brasileiros. O procedimento, afirma a justificativa, facilita a conversa entre integrantes do crime organizado.
"O cumprimento da pena deve ser integral e com a devida severidade que puna os bens jurídicos agredidos pelo criminoso. A excessiva preocupação com a atividade sexual de condenados, menores infratores e mesmo de presos provisórios chegou a um ponto inaceitável. A sociedade não pode manter-se refém do crime organizado nem da leniência das autoridades penitenciárias na manutenção da lei e da ordem nas penitenciárias", diz o texto.
Além da referida proposta contida no Projeto de lei, interesses as seguintes propostas:
Elevação dos salários de todos os funcionários públicos envolvidos com a segurança-
-Concessão de melhores condições trabalho aos policiais estaduais e federais-
-Construção de presídios federais na Amazônia Ocidental, próximos das fronteiras com a Venezuela e Colômbia -
-Segurança eletrônica dos presídios, controlada em Brasília pelo Exército que, diante de fugas em massa, permita a autodestruição-
-Existência de heliporto a um quilômetro do presídio, permitindo a saída somente através do meio aéreo-
- Construção de local para criação biológica de cobras sucuris para que atinjam onze metros, que poderão devorar aqueles presidiários que falecessem na prisão ou mesmo, aqueles com enfermidades incuráveis, evitando gastos públicos com sepultamento ou cremação desses perdedores-
-Eliminação da remição penal -
-Obrigação do "rebelde primitivo" de conhecer a Constituição Federal, pagar indenização à vítima e as despesas decorrentes...

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