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Balcão Virtual

Leia resolução do CNJ que torna permanente atendimento digital no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (19/2) resolução que regulamenta a criação do chamado "Balcão Virtual", plataforma de videoconferência que torna permanente o atendimento digital no Judiciário. 

Fux disse que iniciativa não busca substituir atendimento presencial
Fotos Públicas

A resolução estabelece que existirá, nos sites dos tribunais, links de acesso para o atendimento virtual, que será realizado por servidores de cada órgão, durante o horário de expediente, como se fosse presencialmente.

Para apoiar a implantação nacional do novo serviço em até 90 dias, os tribunais podem utilizarem as ferramentas de videoconferência que já são utilizadas para audiências, implantar uma nova solução ou buscar consultoria junto ao CNJ para utilização de ferramenta em software livre.

A criação do Balcão Virtual leva em conta a “necessidade de manutenção de um canal permanente de comunicação entre os jurisdicionados e as secretárias e serventias judiciais durante o horário de atendimento ao público”, diz a justificação da medida. 

Conforme havia argumentado nos autos do processo 0000092-70.2021.2.00.0000 o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, o balcão não tem como objetivo substituir o atendimento presencial. 

"Conquanto persistindo as restrições sanitárias, o Balcão Virtual irá se somar às demais formas de atendimento disponibilizadas pelos tribunais. E após a pandemia, constituirá mais um canal de atendimento disponível a critérios das partes, que em praticamente todos os aspectos simulará o atendimento que seria prestado no balcão de serventia, com as inegáveis vantagens de reduzir os custos indiretos do processo com, por vezes, desnecessários deslocamentos às sedes fiscais dos fóruns", disse o ministro. 

Clique aqui para ler a resolução
Resolução 372/2021




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Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2021, 12h23

Comentários de leitores

1 comentário

E os serviços públicos de telecomunicações...

Sérgio Henrique da S Pereira (Jornalista)

Quem assistiu algum julgamento virtual, ou os ministros no Plenário do STF, sabe como é o serviço público de telecomunicação. Muito antes, atos negativamente exemplares, e até perda de uma chance, são cometidos pelas concessionárias. Faturaram, e faturam, muitíssimo com os péssimos serviços, principalmente de internet.
Com a pandemia, cabos foram furtados e consumidores ficaram sem banda larga e sem telefone fixo. Soube de casos de consumidores com telefones mudos, desde outubro de 2020.
Como será o atendimento virtual? Aguardar para saber.

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