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Comentários de leitores

38 comentários

Dr. Lenio, seu dia chegará

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O direito à liberdade de expressão não é absoluto como, de resto, nenhum direito é. Entretanto, não era caso de prisão porque o parlamentar não estava com objetos e artefatos e equipe em preparação para atacar o STF ou seus ministros. Nem se diga que pudesse influenciar seguidores a fazê-lo, pois ele não tem tal carisma, retórica e muito menos as pessoas no Brasil estão dispostas a tomar atitudes dessa natureza nesse momento.
Ocorreu, isso sim, mais uma vez, sendo frequentes nos últimos meses, mais um ato ditatorial, despótico e inconstitucional do STF.
O devido processo legal tem sido reiteradamente violado pelo STF, o que mais há para dizer ?
Tristemente, o senhor enxerga o STF com óculos cor-de-rosa. E isso fortalece o despotismo do STF.
Eles não vão poupar o senhor.
Nós, escravos da democracia, de há muito conscientes de toda essa situação, estamos preparados, não somos indefesos.
Basta fazer um retrospecto dos últimos dois anos.
Não reconheceram nenhum erro e avançam cada vez mais com maior fealdade.
O senhor tanto diz que não se combate a corrupção com ilegalidade.
E se combate discurso antidemocrático rasgando a Constituição ?
Onde está a democracia ?

Garantistas de Ocasião

Anderso D K (Advogado Autônomo - Civil)

Já dizia uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos:

Artigo 8. Garantias judiciais
1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.

Artigo 13. Liberdade de pensamento e de expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:
[...]
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.

Uma pena que essas garantias só valem para quem pode pagar milhões pelos honorários desses que se dizem defensores da lei.

Concordo, desde que...

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

seja aplicado de maneira isonômica.

Todos aqueles que desejam acabar com o regime democrático, seja pela volta da ditadura militar (AI - 5) ou pela ditadura do proletariado, devem ser jogados na cadeia, sem direitos fundamentais, como se "inimigos" fossem.

ta, mas...

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Mas você ta dizendo que quem deveria ser preso também, o Carlos Prestes? Quem que defendeu ditadura do proletariado aqui nos últimos 30 anos?

O vídeo

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Desculpem perguntar, será que assistimos o mesmo vídeo?

Demonstracao de forca

A Indignação em pessoa (Outros)

O STF e formado por doutrinadores inclusive constitucionalistas. Realmente o deputado passou da conta com suas palavras. O Ministro e vítima, preside o inquerito (delegado) e o acusador (PGR) e o Juiz da causa. O Juiz assistente que fez a audiencia de custodia e assistente do Ministro vitima. Mas aqui nao haveria suspeicao ? Claro que há. O proprio Ministro Marco Aurelio vislumbrou. Mas temos que ler nas entrelinhas. Nem tudo é só lei e jurisprudencia. Ha um recado aqui a todos que querem se lancar na aventura de intimidar o STF ou seus Ministros.

Discordo

Afonso de Souza (Outros)

Demonstração de autoritarismo do STF, isso sim. Por mais repugnante que tenha sido o vídeo do deputado.

Aberração jurídica

Mauricio1975 (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Com todo o respeito, mas essa prisão é aberração jurídica que pode ter efeitos terríveis.
Cabe ao parlamento decidir sobre quebra de decoro de um deputado.
Imaginem a guerra que será daqui pra frente. Que Deus nos ajude.

E o art. 344 do Código Penal?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com Lênio Streck quanto as preocupações em relação a LSN, mas, considerando o lixo que o povo jogou nas urnas, para o Senado no mínimo 8 anos para fazer uma limpeza, em leitura conforme o art. 5º, XLIV, da CF/88, melhor que a LSN seja dada como recepcionada.
No caso concreto o cidadão responde a inquéritos inclusive a pedido da PGR, em curso no STF, única corte competente, enquanto tiver mandato de deputado, para julga-lo, e então o que faz? Bufa, ameaça, incita a turba. E cai vítima da própria armadilha. O crime é formal, mas cada seguidor inflamado que sai em defesa do sujeito e nisso que ofende e ameaça nas redes sociais o STF acaba dando elementos de materialidade.
Pensando bem, a LSN pode ser mais perigosa para república de Curitiba. O STF já determinou ao Ministério da Justiça, prazo correndo, que informe se houve cooperação internacional da Lava Jato pelos canais corretos. Não? A hostilidade criada no exterior, os prejuízos da Petrobrás. Uma lida no art. 8º da LSN, art. 8º, dicção de causar atos de hostilidade, vai que o juiz interpreta também hostilidade econômica, e art. 13 da LSN, documentação que vai de segredos industriais a documentações classificadas...
nem vou dar ideia...

Vão querer a volta dos tempos de Tenório?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Antigamente a imunidade parlamentar era para todos, absolutamente todos os crimes. Tenório Cavalcanti fez história naqueles tempos. O delegado Albino Imparato resolveu que iria colocar ordem em Duque de Caxias... enquadrar Tenório, amanheceu fuzilado. Pediram autorização à Câmara Federal para abrir processo, negado.
No início dos anos 60 Tenório Cavalcanti discursava ferozmente contra um aliado do então Deputado Antônio Carlos Magalhães, na época ainda com cabeça preta, retrucou Tenório e acabou dizendo: “vossa excelência pode dizer isso e mais coisas, mas na verdade o que vossa excelência é, mesmo, é um protetor do jogo e do lenocínio, porque é um ladrão.”
A resposta, imediata. “vai morrer agora mesmo”. Fez-se silêncio e pânico, conseguiram, deputados amigos, segurar Tenório, que já estava com o revólver na mão, mas ACM já tinha se urinado no plenário. Não foi cassado, ACM teve de esperar uns anos, até o golpe de 64, para conseguir a cassação de Tenório.
Parece que há um certo saudosismo desses tempos... Da imunidade parlamentar daqueles tempos.
Ou pode ser algo mais antigo, dispensa-se Judiciário, dissolve-se, sem gastos com juízes, com tribunais, com processo, faz-se uma assembleia, cada um comparece com seu porrete disposto a rachar o crânio de qualquer um que lhe contrarie, e então se resolve na hora, na borduna...

E a questão do precedente?

Guilherme Casanova (Estudante de Direito - Criminal)

De antemão o Sr. Ministro Alexandre de Moraes tem a proeza de ser o ministro do Supremo Tribunal Federal com mais pedidos de impeachment dos últimos dois anos. Fato este que demonstra o quão equivocado vem sendo suas decisões, alias o Sr. Ministro pensa que é o Deus da lei ( o inquérito INCONSTITUCIONAL das fakes news demonstra isto). Me preocupo veemente com o precedente que a decisão arbitrária do Sr. Ministro irá criar, me preocupo mesmo pois aprendi com as colunas do professor Lenio que decisões como essa podem causar fortes precedentes.
Sendo assim vejo que o professor não tocou no assunto ( do precedente) nesta coluna, usou um peso duas medidas, em geral passou pano, o parlamentar - que é um falastrão - goza de imunidade parlamentar, sendo assim ao meu ver a prisão foi indevida.
Tenho pouco conhecimento, mas nunca vi prisão em flagrante com mandado, e outra um vídeo postado a 10 anos atrás pode ser considerado um crime em flagrante pois caracteriza um crime continuado?
É... estamos a mercê do humor de certos juízes ai.

Vamos lá

Ion Andrade (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

1. Onde há preso político? a)Nas democracias; ou
b) nos regimes de exceção.
2. O "defensor" da democracia utilizou um instrumento legal da ditadura - LSN - para prender um cidadão brasileiro, já é o segundo, lembram-se do jornalista Oswaldo Eustáquio.

Erros do stf

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Na época do "Mensalão" o STF foi muito criticado e o Min. Joaquim Barbosa ameaçado pelos clientes do Dr. Lenio. Embora respeite muito nosso tribunal constitucional, ultimamente vem errando muito, como no caso de palpitar sobre nomeação de autoridades, e o Min. Gilmar Mendes criticar decisões do juiz Moro, extra autos . O Min. Celso de Mello yambém se excedeu quando comparou certa autoridade com Hitler. Esse deputado é um idiota, porém, críticas verbais contra as instituições somente seria punido no âmbito do AI-5. Agora, audiência de custódia efetuada a mando do STF é uma aberração.

Uma dogmática caudatária das decisões judiciais

Jean cunha (Jornalista)

Temos uma constituição que determina um procedimento acusatório e um inquérito de constitucionalidade duvidosa, que só é tido como constitucional por conta dos mesmos que estão investigando e acredito, pouca parcela da doutrina? Temos uma doutrina que faz um livro sobre suspeições, escancarando a forma como foi conduzida as investigações da lava jato onde dizem: Moro é suspeito! Procuradores são suspeitos! Estamos diante de um processo inquisitivo! Não basta ser imparcial, tem que ter estética de imparcialidade! Ok,Tá. Me diz, então, insígnie constitucionalista: cadê a suspeição desse inquérito das fake news? Vai dizer que temos um RISTIF em vigor que prevê essa possibilidade e, por tanto, válido? Ou vai dizer que o inquérito já foi julgado como constitucional e , por tanto, também válido? Sem suspeições? Sem livro? Queria ver se esse ex juiz não fosse tido como suspeito. Só para poder ler a hermenêutica que não interpreta por partes. Mas esse prazer não irei ter, tenho quase certeza disso. A história da Câmara mostra que o perfil dos nossos deputados mudou muito, antes 80% advogados, médicos, grandes proprietários; sabiam falar bonito mesmo contrariados. Hoje temos deputados na sua grande maioria pessoas com baixa escolaridade, que não sabem se expressar. O flagrante hoje não pode ser tratado como há 40 anos, ok, tudo bem. O decoro, também não será o mesmo como outrora. A linguagem do povo está entrando cada vez mais no congresso. Enfim, estou acompanhando aqui, na minha toca biblioteca o coelho das suspeições.

Garantistas de ocasião.

Samuel Pavan (Advogado Autônomo)

Esse tipo de episódio serve para evidenciar a hipocrisia dos garantistas de ocasião, aqueles que defendem as garantias constitucionais somente para quem tem afinidade ideológica ou para quem paga bem.

A estes, o devido processo legal; ao restante, o devido processo inquisitorial, onde o mesmo órgão investiga, acusa e julga. E ainda é a vítima. Só um dos furos desse processo: se os crimes não têm relação com o mandato parlamentar (e não têm mesmo - também por isso não estão sob a imunidade parlamentar), então a competência do STF não está afastada, segundo a jurisprudência do... próprio STF?!

Não podemos defender as garantias constitucionais somente para os limpinhos, bonzinhos e legaizinhos. Ou somente para os riquinhos. Enfim, é difícil, mas é preciso defendê-las para todos os réus. Especialmente quando quem as desrespeita é a própria Suprema Corte do País, cujas decisões são irrecorríveis.

É inegável o contempt of court

Estudante Dir. (Outros)

Ler pessoas comentando aqui em sentido contrário é realmente lamentável.

Ainda na procura!

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Caro Sr. Jurista e escritor! Ainda me esforçando para entender: “expeça-se mandado de prisão pelo crime cometido em flagrante delito.” O senhor poderia, por favor, explicar a ordem de prisão por flagrante delito expedida? Desde já, antes que me critiquem, sou a favor do fim da imunidade parlamentar. O legislador não precisa de imunidade para legislar. Está no estrito cumprimento de um dever legal ou exercício regular de um direito, acobertado pela excludente de ilicitude. Quem não é capaz de legislar, que deixe a cadeira. No aguardo de explicações técnicas. Ps.: não precisa dizer se o crime é ou não inafiançável. Só quero entender o relatório e fundamento do ministro Alexandre de Moraes para a prisão, pois abre um precedente QUE DEVERÁ SER APLICADO EM TODOS OS CASOS DE IGUAL TEOR. Já pedi maiores explicações sobre um “não pode” virar “pode” em relação à reeleição da presidência das casas do congresso, mas não houve nenhuma posição técnica e jurídica que conseguisse expor uma tese minimamente plausível para tanto. É uma espécie de milagre: a água virou vinho e ponto final! Aliás, no STF, milagres é o que vemos todos os dias, principalmente com a farra dos habeas corpus concedidos a amigos da corte e políticos.

Melhor não cutucar, dá ruim para PF

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Melhor não cutucar, os policiais federais do RJ podem se ver, de repente, em situação de art. 319 do CP e art. 11, I e II, da Lei 8.429/92, e depois, ainda, encontraram dois celulares na cela do sujeito...

Concordo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Concordo, mas também não era caso de prisão. Bravatas nunca foram motivos para prisão no Brasil, ainda mais um prisão tão singular como essa. O que viu na verdade foram calunias e difamação, que se processe, mas daí para prender. algo de podre no Reino da Dinamarca.

Caso Específico

Dr. Aureliano Russo (Advogado Autônomo)

Acredito que pela especificidade e grau de relevância republicana das autoridades e da instituição ameaçada, a prisão não está incorreta.

Lembro-me do caso de um brasileiro que morava nos EUA e enviou um e-mail ao então presidente Bush dizendo que ia mata-lo.

Em poucas semanas ele foi identificado e preso, mesmo os agentes federais sabendo que não passava de uma ameaça sem possibilidade de ser executada.

Pois bem, aqui o cidadão grava um vídeo ameaçando e difamando as autoridades máximas do judiciário e divulga na internet para milhares de pessoas. A prisão não foi desproporcional.

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