Consultor Jurídico

Ataque ao Supremo

Senadores divergem sobre prisão do deputado Daniel Silveira

Integrantes do Senado estão divergindo sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido em flagrante depois de gravar um vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de dezembro de 1968, responsável por endurecer ainda mais a ditadura militar.

Silveira foi preso depois de publicar vídeo atacando Supremo
Câmara dos Deputados

Segundo Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, o ataque de Silveira foi grave, mas o parlamentar não deveria ser preso antes de ser julgado. "A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado democrático de Direito, acima de todos", disse. 

Ainda de acordo com ele, "o caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições [Câmara e STF] e à luz da Constituição e da lei". "Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas."

Alessandra Vieira (Cidadania-SE) compartilha da avaliação. "Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial."

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), a estratégia do deputado é incendiar o país para tirar o foco da má gestão do enfrentamento ao coronavírus feita pelo governo federal. 

"A vacinação contra a Covid está parada em todo o país por absoluta incompetência de gestão. Fazer circo não apaga as mortes, não nos tira da crise", disse Gama. 

Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram que as declarações de Silveira representam uma tentativa do bolsonarismo de testar os limites da democracia. O partido que os políticos integram enviou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato do deputado. PT, PSB, PDT, PCdoB e PSol também assinam o documento. 

"A Câmara se colocar em rota de colisão com o STF por esse deputado estimular uma crise constitucional. O bolsonarismo tenta todo dia arrombar a porta da democracia", disse Contarato. 

A bancada do PT condenou os ataques aos ministros do Supremo e a defesa do AI-5. Rogério Carvalho (SE), por exemplo, disse caber aos deputados a responsabilidade de "manter a ordem jurídica". 

Já Humberto Costa (PE) disse que o caso é uma "ação orquestrada para constranger o STF". O líder do PT, Paulo Rocha (PA), advertiu que a "democracia não aceita os que defendem as ditaduras e a intolerância". 

Renan Calheiros (MDB-AL) também se pronunciou sobre a decisão. Para ele, o "STF tem sido um guardião contra os arreganhos autoritários". 

"Não há dúvidas do crime contra o estado democrático, o flagrante por apologia ao AI-5 e o fechamento das instituições. Essa escória não pode avançar", complementou. Com informações da assessoria de comunicação do Senado e da Agência Câmara.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2021, 18h12

Comentários de leitores

1 comentário

Dois pesos e duas medidas

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Por qual razão que quando políticos de esquerda, incluindo um ex-presidente da OAB, atacaram gravemente o STF, não houve reação alguma?

https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/esquerda-tambem-defendeu-fechamento-do-stf-mas-ameacas-ficaram-sem-resposta.html

https://www.poder360.com.br/eleicoes/deputado-do-pt-advogado-de-lula-propos-fechar-o-stf-em-abril-de-2018/

Responder

Ver todos comentáriosComentar