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Instabilidade política

Presidentes de Tribunais de Justiça repudiam ataques a ministros do STF

Em nota divulgada nesta quinta-feira (18/2), o colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) repudiou os ataques recentes contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto é assinado pelo presidente do colégio e do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco.

A nota diz que o confronto institucional não interessa a ninguém e que a Constituição Federal de 1988 possui diversos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais divergências entre as autoridades constituídas, "o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades".

E mais graves ainda, segundo o texto, são os ataques provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito ao princípio da separação dos poderes. Sem citar nomes, a nota faz referência à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira após ter publicado um vídeo com ofensas e ameaças aos ministros do STF, além de fazer apologia ao AI-5 e à ditadura militar.

"As aleivosias, ofensas graves e as ameaças dirigidas a ministros do Supremo Tribunal Federal causam intranquilidade à nação. Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia. As reiterações desses comportamentos provocam fundadas suspeitas a respeito de ação dinamizada ao caos institucional, indicando-se a tentativa de justificar o injustificável: a ruptura institucional", completou o colégio.

Ainda de acordo com a nota, se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o STF, o reflexo negativo para a democracia será imensurável: "Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso. A polarização candente só nos trouxe danos, só causou dor aos brasileiros. E assim não progrediremos como nação que se busca justa".

Os presidentes dos TJs também lamentarem que, em meio à epidemia da Covid-19, o Brasil ainda tenha que enfrentar mais crises políticas e afirmaram que posições contrárias ao Estado Democrático de Direito violam regras constitucionais.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2021, 16h57

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