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Coação e chantagem

Para OAB, liberdade de expressão exige controle de abusos contra direitos fundamentais

Deputado Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes
Reprodução

O Conselho Federal da OAB emitiu nota pública sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Segundo o documento, as manifestações e o comportamento do parlamentar devem ser reprovados, já que representam ataques inaceitáveis a integridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A entidade acredita que a liberdade de expressão não permite censura prévia, mas exige o controle dos abusos praticados no exercício de qualquer direito fundamental.

"Não se desconhece que o Inquérito Policial que tramita no Supremo Tribunal Federal é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado, não obstante a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático de Direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários", diz.

Silveira foi preso em flagrante nesta terça (16/2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF,  devido à publicação de um vídeo com ataques e incitação de violência contra integrantes do Supremo. Diante de uma nota do ministro Luiz Edson Fachin repudiando tentativas de intimidação da corte, o deputado o classificou de "filha da puta" e disse que não poderia ser punido por querer dar uma surra nele.

"Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem", completou a ameaça.

Nesta quinta-feira (18/2), o Ministério Público Federal divulgou a íntegra da denúncia apresentada ao STF contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Clique aqui para ler a íntegra da nota




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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2021, 16h12

Comentários de leitores

2 comentários

Dois pesos e duas medidas

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Por qual razão que quando políticos de esquerda, incluindo um ex-presidente da OAB, atacaram gravemente o STF, não houve reação alguma dessa Corte?

https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/esquerda-tambem-defendeu-fechamento-do-stf-mas-ameacas-ficaram-sem-resposta.html

https://www.poder360.com.br/eleicoes/deputado-do-pt-advogado-de-lula-propos-fechar-o-stf-em-abril-de-2018/

Responder

Apenas o deputado bandido cometeu crime de ameaça contra o s

Sergio Araujo Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Como bem diz a epígrafe desta resposta, apenas este deputado bozonarista ameaçou "ESPANCAR OS MINISTROS DO SUPREMO, ATÉ QUE UM GATO MORTO MIASSE" ... Ameaça é crime típico do artigo 147 do Código Penal. Vá estudar. E pare de divulgar fake news.

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