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Recurso vai ao STF

Após mais de 400 recursos, caso do tríplex do Guarujá transita em julgado no STJ

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Após o peticionamento e julgamento de mais de 400 recursos ao longo de pouco mais de dois anos de tramitação, o processo que trata da condenação do ex-presidente Lula pelo tríplex do Guarujá transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (18/2). O caso agora corre em recurso no Supremo Tribunal Federal.

No STJ, Lula teve pena reduzida, mas não conseguiu usar provas da "vaza jato"
Ricardo Stuckert - Divulgação

A corte publicou o último dos acórdãos, em resposta a ofício enviado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de Habeas Corpus em que a defesa de Lula tentava suspender a tramitação no STJ enquanto o STF não decidir sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores de Curitiba.

Sob relatoria do ministro Felix Fischer, decano do STJ, a 5ª Turma reduziu a pena do petista em um terço, totalizando oito anos, dez meses e 20 dias. Na época, Lula disse que era "pouco, mas um início". A tramitação foi marcada também por seguidos pedidos de adiamento e recusas de consideração das mensagens vazadas por hackers na série que ficou conhecida como "vaza jato".

Em 9 de fevereiro, quando apreciou o caso pela penúltima vez, o ministro Fischer apontou que já somava 433 recursos do petista julgados referentes à condenação oriunda do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desses, 408 foram em sede de Habeas Corpus. A defesa de Lula, que é feita por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria da Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, contesta esse número e informa que não chega a tanto.

Na ocasião, Fischer classificou o inconformismo da defesa como "exagerado" e de "nítido caráter protelatório", apontou "desrespeito ao Poder Judiciário", "constituindo abuso de direito, em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, bem como do desvirtuamento do próprio postulado da ampla defesa".

Decano do STJ, ministro Felix Fischer é o relator prevento do caso do ex-presidente
STJ 

A combatividade dos advogados de Lula seguiu durante a epidemia, com petições pelo julgamento do caso de forma presencial — formato que ainda não foi retomado pelo STJ — e insurgência contra inclusão em pauta sem intimação da defesa que, ao fim e ao cabo, levou a 5ª Turma a rejulgar mais de mil processos sob pena de nulidade.

Foi também em 9 de fevereiro que, "tendo em vista a flagrante tentativa de protelar o andamento do processo mediante a apresentação de incidentes manifestamente infundados", Fischer determinou a imediata baixa dos autos ao TRF-4, com certificação imediata do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão — e, portanto, sem abertura de prazo para novo recurso.

O pedido gerou discussão na sessão se seria o caso de o STJ aguardar a interposição do recurso extraordinário ao STF junto ao TRF-4 para, então, mandar os autos direto à corte constitucional. Fischer não quis saber. "Se eles na origem entraram com Recurso Extraordonário, não foi contra a nossa decisão. Se fosse, seria prolatada hoje. O recurso é lá e não há vínculo com a gente", defendeu.

O Agravo em Recurso Especial 1.311.925 foi protolocado no sistema do Supremo Tribunal Federal também nesta terça-feira (18/2).

REsp 1.765.139
ARE 1.311.925

*Texto alterado às 22h08 para incluir que a defesa de Lula contesta o número de 433 recursos anunciado pelo ministro Fischer




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2021, 20h31

Comentários de leitores

21 comentários

Após mais de 400 recursos

Edson Bueno de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Só pondero que HC não é recurso. É ação constitucional autônoma.

O Judiciário sob Justiça

Sérgio Henrique da S Pereira (Jornalista)

Aos poucos, a Operação Lava Jato vai desmoronando, infelizmente. Infelizmente, pois era para ser eficiente para combater corrupção. No entanto, desde Vaza Jato, houve politicagem, em vez de Justiça. Não podemos nos esquecer da prisão em segunda instância. Quantas discussões e debates. O STF se desgastou. Pior, os cidadãos antidemocrático, tipo "Fechar Congresso e STF", ganharam mais força, ideológica, nas redes sociais. Assim como o STF, na época da Ditadura (1964 a 1985) agiu em defesa da dignidade humana, ainda que não totalmente, nestes tempos de invocações de "AI-5", o STF deve ser incisivo em seu dever constitucional.

Desgaste, por que será?

Marco A S Carvalho (Professor)

O STF se desgastou por que não manteve um posicionamento único, na questão da prisão em segunda instância. Posicionamentos jurídicos são revistos, é bem certo, mas em um lapso temporal?

E a nulidade por suspeição?

Fernando Sá de Melo (Serventuário)

Muito mais grave do que a possibilidade de recursos inesgotáveis, é a corrupção do devido processo legal, pela escandolosa suspeição do do juiz de piso, num exercício escancarado de lawfare, sustentado incrivelmente pelas instâncias superiores, a despeito dos dramáticos apelos da defesa.

Não que, por isso, o réu seja inocente, mas as garantias constitucionais do devido processo legal é o mínimo para que o sistema de justiça seja eficaz e confiável.

Nada paga os 400 e tantos recursos e o ano de cárcere cumprido, ao amparo da famigerada prisão em 2a instância (ardilosamente orquestrada para deter o réu alvo), quando o processo é conduzido por um juiz suspeito!

Inimaginável que o STF não confirme a insuspeita suspeição do ex-juiz! Que assim o réu tenha o justo julgamento e, caso venha a ser declarado verdadeiramente culpado, que pague nos termos da lei e do devido processo legal. E se vier, nessas condições, a ser declarado inocente, que ao menos o Estado tenha a sua responsabilização, pelos desmandos cometidos nesse processo, quando foi ele conduzido viciosamente, em função do nome que constava em sua capa!

Tem que haver isonomia

HPCarv (Advogado Autônomo - Civil)

Se esse juiz singular é suspeito, todos os são. Pois quem advogada sabe a grande proximidade entre MP, magistrado e procuradores. Eu mesmo já presenciei diálogos entre o magistrado e o parquet sobre audiências anteriores quando entro na sala e aguardando a instalação. Havendo até comentários de serventuários a respeito do interrogatório e oitivas com os julgador, acusador e eventualmente o procurador dependendo do processo. Muito embora no caso concreto aqui em comento as provas da suposta suspeição estão maculadas uma vez que foram produzidas ilegalmente, originadas na vaza jato. Assim fica a pergunta se a operação castelo de areia ruiu por conta da ilegalidade da obtenção de provas, como na vaza jato esse fato não é considerado??

Julgamento?

Marco A S Carvalho (Professor)

As mensagens foram periciadas e consideradas autênticas? Estamos fazendo um pré-julgamento.

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