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Vício de fundamentação

TRF-4 reconhece "copia e cola" de Hardt, mas mantém sentença

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Desembargador sustentou que decisão de Hardt deveria ser anulada por vício de fundamentação e confusão entre as suas razões e a do órgão acusador
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Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª região decidiram reformar a sentença de Ângelo Tadeu Lauria da acusação de lavagem de dinheiro, por insuficiência de prova do dolo. Todas as demais condenações foram mantidas.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores votaram pela manutenção da sentença, embora Gebran tenha reconhecido que a magistrada usou muitos trechos copiados das razões do Ministério Público.

Essa foi a 47ª apelação criminal relacionada a ações penais no âmbito da autoproclamada operação "lava jato" julgada pela 8ª Turma do TRF-4.

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, abriu divergência no julgamento de apelação criminal e votou pela anulação da decisão proferida pela juíza, por vício de fundamentação.

Em seu voto, Paulsen explica que, ao analisar a sentença de Hardt e as alegações finais apresentadas pelo Ministério Publico, é possível constatar que os dois documentos se confundem. O magistrado cita dois trechos como exemplos e afirma que "cópias nesses mesmos moldes repetem-se ao longo da sentença em, no mínimo, mais 80 oportunidades".

Paulsen afirmou que considera a prática inadmissível e que a confusão entre as razões do órgão acusador e os fundamentos da sentença compromete a legitimidade do ato. "A sentença, diga-se, tem de ser decisão judicial produzida pela percepção pessoal do magistrado, equidistante e imparcial."

"A falta de clareza sobre quais são as razões do Ministério Público e quais são as razões próprias da magistrada implica afronta ao dever de fundamentação estabelecido pelo artigo 93 , inciso IX, da CF", argumenta.

O desembargador lembra que essa é a segunda vez que Hardt tem sentença censurada pela mesma razão. "No bojo do processo nº 5062286-04.2015.4.04.7000, proferi voto oral destacando a nulidade da sentença também em razão da utilização, pela juíza, como se seu fosse, de texto do Ministério Público", recordou.

Clique aqui para ler o voto de Paulsen
5023942-46.2018.4.04.7000




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 21h10

Comentários de leitores

17 comentários

Decisões exdruxulas

Dr. Lúcio Furtado Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Recebi uma sentença totalmente sem fundamentos da vara trabalhista do Gama.
Pedi uma audiência com a Juíza e mostrei a ela. Obviamente ela tentou justificar o injustificável e manteve a decisão.
Ainda na secretaria, ouvi berros vindo da sala da Excelência, disparadas contra um estagiário.

Sem se dar conta de que eu era o causídico, o rapaz chegou falando com o diretor de secretaria na minha presença: _ Caraca, fiz merda, e acho que fiz a mesma coisa com o caso das casas Bahia.
O Diretor de secretaria desesperado, pediu para que ele ficasse quieto.

Estes descalabros são frequentes, por está razão, nunca bati palmas para Moro, o devido processo legal precisa ser respeitado, pois você pode ser o próximo da fila a sofrer com a injustiça e/ou incompetência dos magistrados do Brasil. Passar em um concurso não dá a ninguém a magnitude que é decidir sobre a vida alheia. Ainda mais no país da máfia dos concursos.

Copia e cola de hardt

Adilson Baldin (Comerciante)

Será que TRF 4, pelo menos leu o processo ❓

Mundo da Lua

olhovivo (Outros)

Aí nos discursos em solenidades no tribunal vão ficar se autoelogiando. Aí me dá náuseas

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