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Ataques à Democracia

Câmara decide nesta quinta-feira se mantém ou revoga prisão de deputado

A mesa diretora da Câmara dos Deputados marcou para esta quinta-feira (18/2) a votação, em plenário, da decisão do Supremo Tribunal Federal que referendou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A sessão deve ocorrer às 10h.

Deputado foi preso em flagrante nesta terça
Câmara dos Deputados

O deputado foi preso nesta terça-feira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao plenário da Câmara decidir se mantém ou revoga a decisão do STF. De acordo com a Constituição — artigo 53, parágrafo 2º —, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. O mesmo dispositivo prevê que "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Inq 4.781




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Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 17h18

Comentários de leitores

1 comentário

Devem revogar sim

ielrednav (Outros)

Porque um tem mais direito a mandar prender porque não prendeu o filho do presidente em ofensa até no exterior Há de ser revogada sim essa prisão comentários não é motivo para prender partindo da premissa que Todos são Inocentes perante a lei até que se prove ao contrario . Portanto o Ministro abusou de sua autoridade no STF. Lembrando que o Lula quando sindicalista cansou de ofender Presidentes deputados e senadores etc... chegou a ser condenado pelo AI-5 na época mas perdoaram o gajo . Portanto fazer politicas a respeito ,desejando que o STF tenha comportamento eficaz sem soltar marginais a todo momento . Ser guardião da Constituição é uma coisa e soltar bandidos é outra coisa .

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