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Captação em massa

Advogados de Mato Grosso são suspeitos de fraudes na Justiça do RN

Advogados inscritos na OAB-MT são acusados de fraudar provas processuais
Reprodução

Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do Norte.

A denúncia foi apresentada por meio de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte e chama a atenção dos magistrados daquele estado para esse tipo de ocorrência, sobretudo em ações patrocinadas por advogados inscritos na OAB-MT.

Conforme levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), 14 advogados, sendo a maioria com registro na OAB-MT, já ajuizaram quase 15 mil ações nas unidades jurisdicionais daquele Estado, todas sobre o mesmo tema, qual seja, contestação sobre inscrição em cadastro de inadimplentes (Serasa) sob o falso argumento de que a dívida não existiria, quando efetivamente existe.

Segundo a Nota Técnica 01/2021, os profissionais fazem a captação de clientela em massa, o ajuizamento de causas idênticas em grande volume e ainda cobram valores abusivos dos clientes. "... e o mais grave de tudo, observou-se a estipulação de honorários advocatícios pelos causídicos em seus contratos particulares com os demandantes no percentual de até 50% sobre o valor da indenização, em geral, em feitos nos quais o perfil dos autores é o mesmo: moradores de bairros carentes, analfabetos, desempregados, baixa renda, baixa escolaridade, com pouco acesso à informação, evidenciando ainda mais a ocorrência de captação ilícita de clientela", cita trecho da nota.

Em uma segunda nota, emitida após contestação da Ordem potiguar, o TJ-RN afirmou que a denúncia trata de "...fraude à Justiça, praticadas por grupos de advogados que apresentam documentos falsificados como supostas provas em ações movidas nos Juizados Especiais". "Esses processos têm o intuito de restabelecer o crédito de pessoas inadimplentes com instituições comerciais e financeiras."

Esse tipo de ação já foi denunciado há pouco mais de dois anos, em dezembro de 2018, quando reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou como alguns advogados atuavam enganando pessoas para dar entrada em ações judiciais desse mesmo tipo. Na época, os produtores do programa conseguiram conversar com os profissionais e revelaram o modus operandi do sistema de capação de clientes. A nota técnica do TJ-RN também cita a reportagem.

A OAB-MT informou que colabora com o TJ-RN e que cedeu informações sobre a pendência de processos em andamento no Tribunal de Ética e Disciplina acerca deste tipo de conduta. De acordo com o presidente do TED, João Batista Beneti, todas as denúncias recebidas pela entidade são devidamente apuradas e, quando fica comprovado qualquer ato antiético e/ou ilícito, os profissionais são advertidos, ou até mesmo impedidos de exercer a advocacia. Os processos em andamento são sigilosos.

Com relação às denúncias de 2018, a OAB-MT revelou que as investigações foram concluídas e os profissionais denunciados tiveram o direito de exercer a advocacia suspenso.

A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) informou que irá abrir uma frente de trabalho para investigar os fatos no estado, mas que ainda não há nenhuma conclusão a respeito.

Na prática
O sócio e fundador do escritório Corrêa da Costa Advogados, João Celestino Corrêa da Costa Neto, que atua na defesa de empresas com perfil das que são vítimas de fraudes processuais, diz que esse tipo de prática é pontual, mas recorrente e de conhecimento público.

"Infelizmente, paralelamente aos profissionais que atuam de forma legal, reta e ética, alguns isolados grupos agem de forma orquestrada, marginal e antiética, pagando inclusive por informações a terceiros perdigueiros e captadores na cooptação de clientes que supostamente teriam direito a indenizações. Essas pessoas se aproveitam, muitas das vezes, da falta de conhecimento e da inocência de pessoas simples que passam por problemas econômicos", explica Corrêa da Costa.

"Vimos ao longo dos últimos anos o crescimento vertiginoso de ações contra empresas e instituições financeiras em busca de vantagens ilícitas por meio de fraudes processuais, essencialmente nos juizados especiais. As denúncias são feitas à OAB, que dentro dos limites legais promove sua punição disciplinar. Mas o problema é maior. O problema já é de há muito tempo um problema social e criminal. Como reconhecido pelo próprio Poder Judiciário em Mato Grosso em dezenas de decisões judiciais que endereçam ofícios ao MP e à Polícia Civil para providências cabíveis. Essa nota técnica do TJ-RN é a mais contundente pancada de realidade do Judiciário sobre o tema", afirma o advogado.

Clique aqui para ler a nota técnica




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Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 15h28

Comentários de leitores

5 comentários

Juros abusivos e cassaçao de CNH

Wagner Gama (Advogado Autônomo - Civil)

Vc liga o rádio e ouve propagandas de "empresas" para que vc questione juros abusivos (normalmente em financiamento de veículos) e Cassação de CNH. - É mera captação de clientes para advogados que entram com ação sem pé nem cabeça, cobram parceladamente de clientes endividados ou com a CNH cassada. Contam com a demora da justiça e recebem a totalidade dos honorários parcelados. Ao final, com a causa improcedente, dizem para o cliente que não dá pra confiar em "cabeça de juiz", ou que não dá pra lutar contra os poderosos bancos. O cliente continua com o problema, pagou advogado e muitas vezes ainda tem de pagar sucumbência. Onde está o CED das OABs?

Doutor bucéfalo

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O Doutor Bucéfalo advoga para um cliente milionário, que tem como "cara metade", uma linda loira.
Pós-doutorado em Direito Público, o Doutor Bucéfalo atua em desapropriações, repetição indébita de tributos, direito eleitoral, direito tributário, enfim, com quem está o $$$$.
Vive relativamente bem. Tem uma esposa e duas filhas, mas se ressente de que a esposa não é tão bonita como a esposa de seu constituinte. E uma de suas filhas tem o olho maior que o outro, e a outra, chamada Teodora não é tão inteligente quanto a filha do patrão.
O grave problema psicológico de Bucéfalo, é que ele, em verdade, queria ser como o patrão, que estudou na Universidade Harvard, tendo terminado a graduação" Summa Cum Laude" e tem propriedades, fama e dinheiro aos "borbotões". Mas, o advogado Bucéfalo pensa: Tudo bem, aquele "bobão milionário" tem muito dinheiro, mas eu sou pós-graduado, ao contrário dele que, somente fez graduação na tradicional faculdade.
Bucéfalo esta trabalhando em um processo no qual o Estado vai desapropriar uma área de seu cliente. Honorários de vinte por cento sobre cem milhões, resultam em vinte milhões. Mas, mesmo assim, aquele equivocado de meu cliente receberá oitenta milhões. É quatro vezes os meus honorários, rumina com a sua mente, o Doutor Bucéfalo.
Após experimentar uma garrafa gelada d’água” do Rio Indo, no Paquistão, importada, para se lembrar das conquistas de seu antigo patrão, Alexandre "O Grande", Bucéfalo concluiu que por ser primário e praticar apropriação indébita por abuso de confiança, não irá para a cadeia.
Bucéfalo sonha com os cem milhões. E ele acertou. Não determinou nem que o estagiário fosse retirar o documento dos cem milhões. Ele foi, pessoalmente, e da própria agência bancária, mandou um PIX para a sua conta.

Falta coragem

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Falta coragem pra dar nomes, por isso, se esconde atrás de "bucéfalos".
Uma pena que faça acusações genéricas e sem provas.
Aliás, é seu estilo, fala sobre tudo e diz nada.

Protocolos dos sábios de sion

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Passagem dos Protocolos: "O FORO cria homens frios, cruéis, cabeçudos, sem princípios, que em todos os momentos, se colocam num terreno impessoal, puramente legal.

Estão habituados a tudo empregar no interesse da defesa de seus clientes e não para o bem da sociedade. Geralmente, não recusam causa alguma, procurando obter absolvições a todo o preço, recorrendo às sutilezas da jurisprudência; assim, desmoralizam os tribunais.

Permitindo essa profissão dentro de limites estritos, faremos de seus membros, para evitar aquele mal, funcionários executivos.

Os advogados serão privados, assim como os juízes, do direito de comunicar com os demandistas; receberão as causas no tribunal, analisá-las-ão conforme os pareceres e os documentos dos autos, defenderão os clientes depois de seu interrogatório pelo tribunal, uma vez esclarecidos os fatos, e receberão honorários independentemente da qualidade do processo.

Deste modo, teremos uma defesa honesta e imparcial, guiada não pelo interesse, mas pela convicção. Isto suprimirá, entre outras cousas, a atual corrupção dos assessores, que não consentirão mais em dar ganho de causa somente a quem paga".

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