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Fila da picada

Juíza da PB decide que pessoas com mais de 60 anos têm prioridade em vacinação

A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal da Paraíba, determinou que os cidadãos com mais de 60 anos devem ter prioridade na vacinação contra a Covid-19 no Estado. De acordo com a decisão, a imunização dos trabalhadores da saúde que não atuam na linha de frente do combate ao coronavírus fica suspensa e só deverá ser retomada quando for atingida a meta geral de vacinação do público idoso.

A Justiça paraibana atendeu ao pedido dos três ramos do Ministério Público no Estado
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A liminar foi concedida pela juíza a partir de um pedido feito pelos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho). De acordo com a decisão, além dos idosos, apenas os trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente e os que já tomaram a primeira dose — e que, portanto, precisam da segunda para completar a imunização — devem ser vacinados neste momento.

A liminar fixa multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil, em desfavor da União, do Estado da Paraíba e do município de João Pessoa por dia de descumprimento, além de multa pessoal de R$ 500 por dia de atraso para os respectivos gestores, até o limite de R$ 15 mil.

No pedido, assinado por 15 representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi ressaltada a desproporção de atendimento entre trabalhadores da saúde e idosos na primeira fase da campanha de vacinação. O documento apresentou dados extraídos do portal da transparência do município de João Pessoa que informam que, até o dia em que o pedido de liminar foi protocolado, foram vacinados na capital da Paraíba 19.672 trabalhadores da saúde e apenas dois mil idosos acima de 80 anos.

Os membros dos MPs alegaram que, conforme é possível inferir a partir da Nota Técnica nº 2, de 25 de janeiro de 2021, da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, o quantitativo de trabalhadores da saúde já vacinados abrange todos os da linha de frente no Estado. Além disso, segundo planilhas produzidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o total estimado de trabalhadores da saúde na Paraíba é de 126.335, sendo que os idosos com mais de 80 anos no Estado somam 92.351, o que mostra "o descompasso no atendimento de idosos, quando o plano nacional lhes confere prioridade maior diante dos altos índices de mortalidade do segmento". Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República na Paraíba.

Clique aqui para ler a decisão
ACP 0801065-24.2021.4.05.8200




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Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2021, 14h39

Comentários de leitores

1 comentário

Prioridade na vacinação

VGontijo (Economista)

Parabéns à juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal da Paraíba. É exatamente o que determina a Lei 10.741, de 2003.

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