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Lewandowksi autoriza novas diligências em inquérito contra Pazuello

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O ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou que sejam feitas novas diligências para aprofundamento das investigações relativas ao inquérito para apurar possível omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da política de combate à Covid-19.

Segundo a PGR, desde a abertura das investigações surgiu a necessidade de entender melhor a dinâmica segundo a qual os fatos transcorreram durante a crise de desabastecimento de oxigênio no Amazonas. Também é necessário ouvir novas testemunhas, como representantes da empresa fornecedora do insumo e servidores públicos.

Na decisão desta segunda-feira (15/2), o ministro destaca que "as providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público". "Ademais, contemplam medidas que, mutatis mutandis, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza." 

Foram autorizados os seguintes procedimentos:

“a) requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;
b) oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados;
c) obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH;
d) identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo ‘TrateCOV’;
e) identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR; e
f) oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados” (fls 5-6).

O inquérito
O pedido de investigação partiu do procurador-Geral da República, Augusto Aras, que levou representação ao STF em janeiro. Aras defendeu a necessidade de instaurar o inquérito para aprofundar as investigações sobre os "gravíssimos fatos" imputados ao ministro e seus auxiliares pelo partido Cidadania.

A legenda enviou ao PGR representação na qual aponta existirem indícios de que o Ministério da Saúde teria sido alertado por uma fornecedora de oxigênio hospitalar que faltariam cilindros com o gás comprimido nos hospitais de Manaus em janeiro, mas nada fez. Na época, a região registrou falta de oxigênio para o tratamento de infectados pela Covid-19. 

O PGR destacou que, embora tenha havido um aumento no número de infectados com o coronavírus na capital do Amazonas na semana do Natal, Pazuello só enviou representantes para a cidade em 3 de janeiro. 

Lewandowski foi sorteado relator do pedido por prevenção. O ministro relata ações que questionam a atuação do Ministério da Saúde na compra de vacinas, no planejamento do plano nacional de imunização contra a Covid-19, dentre outros pontos.

Inq 4.862




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Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2021, 15h40

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