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Grupo de risco

HIV sem debilidade ou falta de tratamento não afasta prisão preventiva, diz STJ

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Ainda que a substituição da prisão preventiva por motivos de debilidade por doença grave seja possível, conforme o artigo 318 do Código de Processo Penal, o fato de um preso integrar o grupo de risco para a Covid-19 por ser portador de HIV não garante automaticamente o benefício.

Defesa não provou que preso está mal de saúde ou sem acesso a tratamento na prisão
Reprodução

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido em Habeas Corpus pela substituição da prisão de um acusado de integrar organização criminosa para cometimento de crimes contra o patrimônio, praticados contra bancos em vários estados.

Ao analisar o caso, o STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O ministro Nefi Cordeiro, relator, apontou que a crise mundial da Covid-19 trouxe uma realidade diferenciada de preocupação com a saúde e fez ver como ainda de maior risco o aprisionamento.

No entanto, o preso é apontado como integrante do núcleo duro da organização criminosa, contra a qual se aponta existência de numerosos crimes: furto qualificado tentado, receptação, falsidade ideológica e uso de documento falso. Assim, o fato de ser portador do vírus da aids não basta para a substituição da cautelar.

“Apesar do alegado problema de saúde, não se apresentou qualquer evidência no sentido de que o paciente esteja com sua saúde debilitada ou de que não esteja recebendo assistência de saúde necessária”, disse o relator.

“Segundo acórdão, não há elementos probatórios no sentido de que se encontre extremamente debilitado em decorrência da mencionada doença e muito menos de que há impossibilidade de ser prestado assistência médica no estabelecimento prisional, destacando-se, ainda, a adoção de medidas preventivas pelo governo estadual”, concluiu.

HC 614.419




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2021, 7h19

Comentários de leitores

2 comentários

Sistema carcerário e implícita pena de morte

Joro (Advogado Autônomo)

Para os que conhecem e estudam o sistema carcerário brasileiro, certas decisões implicam pena capital como resultado, embora com outra e eufêmica denominação...

Exatamente

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Não diria melhor. Isso é pena de morte com eufemismo.
E olha que, pelo texto, ele nem é acusado de crimes violentos.

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