Consultor Jurídico

"Pacto Oligárquico"

Barroso diz que Direito Penal é terrivelmente seletivo no Brasil

Barroso disse que no Brasil existe um "pacto oligárquico" e uma "Justiça de classe"
Carlos Humberto/STF

Em entrevista ao historiador Marco Antonio Villa, o ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a transmissão dos julgamentos do Supremo pela TV Justiça e criticou saudosistas da ditadura militar no Brasil. "É preciso desmistificar esse fetiche de que bom era o tempo passado", afirmou.

O ministro também abordou a crise pelas quais os sistemas democráticos têm passado pelo todo mundo. "Os sistemas eleitorais não dão voz e relevância a cidadania. Há um problema de descolamento entre a classe política no mundo inteiro e também no Brasil", argumentou, também listando a estagnação econômica e causas culturais identitárias como responsáveis pelo desprestígio das democracias.

O magistrado também falou sobre a autoproclamada operação "lava jato". "Dei uma entrevista há uns três, quatro anos atrás sobre a vinda da 'operação abafa' e veio de um modo obscuro por meio de hackers. Estão usando esse fundamento para tentar destruir tudo que foi feito. Como se não tivéssemos tido corrupção. Preciso lembrar um gerente da Petrobras devolveu R$ 180 milhões que havia sido desviado da empresa. Vi um ex-deputado de correndo com uma mala na rua de R$ 500 mil. Estamos vendo desvios da saúde em plena pandemia. É preciso não perder o foco. O problema do Brasil é essa corrupção cultural e sistêmica. No andar de cima no Brasil todo mundo tem um parente e amigo no Brasil envolvido com coisa errada. Só existe um consenso que é varrer a corrupção para debaixo do tapete", argumentou.

Barroso ainda disse que é contra "contra vingadores mascarados". "Sou contra punitivismo, sou contra moralismo. Mas, ser correto, não. Ser correto é um pressuposto da vida civilizada", disse. Também afirmou que o Direito Penal no Brasil é completamente seletivo.

"É preciso fazer uma distinção. Há uma categoria técnica chamada 'garantismo' que é muito mal versada no Brasil. Garantismo significa que o réu tem direito de saber do que é acusado, de se defender, de produzir provas, de ser julgado por um juiz imparcial e um recurso para rediscutir a matéria de fato. No Brasil, criou-se a cultura de que garantismo é o processo que não anda, que não termina e que sempre gera prescrição e que se por acaso ele chegar até o fim você encontra um pretexto para anular tudo. Há um pacto oligárquico e uma Justiça de classe. Não é que se deva estender aos ricos as violações que sofrem os pobres, mas tratar todo mundo com o mínimo de igualdade", diz.

Barroso também defendeu ações afirmativas. "Temos uma dívida histórica e moral da escravidão. Essas pessoas foram libertadas sem nenhuma preocupação em integrá-los a sociedade. Essa é uma dívida história que tem que ser sanada. Depois se criou um discurso de uma suposta democracia racial em que não havia preconceitos. Isso não é verdade. Se você tira 10 minutos para conversar com uma pessoa negra, ela vai te contar a quantidade de dificuldades que ela enfrentou na vida", afirmou.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2021, 20h58

Comentários de leitores

6 comentários

Almas sebosas

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "O magistrado também falou sobre a autoproclamada operação "lava jato". "Dei uma entrevista há uns três, quatro anos atrás sobre a vinda da 'operação abafa' e veio de um modo obscuro por meio de hackers. Estão usando esse fundamento para tentar destruir tudo que foi feito. Como se não tivéssemos tido corrupção. Preciso lembrar um gerente da Petrobras devolveu R$ 180 milhões que havia sido desviado da empresa. Vi um ex-deputado de correndo com uma mala na rua de R$ 500 mil. Estamos vendo desvios da saúde em plena pandemia. É preciso não perder o foco. O problema do Brasil é essa corrupção cultural e sistêmica. No andar de cima no Brasil todo mundo tem um parente e amigo no Brasil envolvido com coisa errada. Só existe um consenso que é varrer a corrupção para debaixo do tapete", argumentou".

Acontece que, no Brasil, quem não pode invadir o patrimônio público, invade o patrimônio do próximo.
Não podemos esquecer do caráter do brasileiro: é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática(http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_jeitinho_do_homem_cordial.html).
O sociólogo Jesse Souza (autor de excelentes livros) disse que a elite definiu o brasileiro como personalista, primitivo e emotivo.
A lei poderia moldar o comportamento do brasileiro se fosse, essencialmente, rigorosa. Mas, com essa qualidade, teríamos, aproximadamente, com o cumprimento de noventa e cinco por cento dos mandados de prisão, oito milhões de almas sebosas em nossas prisões.
Seríamos o país com maior número de presidiários do mundo!

Concordo com o Ministro.

Lucas C. Z. (Advogado Autônomo)

Ao menos em um ponto, estou de acordo com o Ministro: não dá para perder o foco. E o foco é um só. Não se está a discutir se houve, ou não, corrupção no país. Não se está a discutir se roubou ou não roubou, se "meteu a mão", ou não. O que o Ministro conceitua como "operação abafa", eu, há não muito tempo, na minha pequenez de graduando em direito, aprendi se tratar daquilo que chamam de devido processo.

Bom de anamnese mas falho na prescrição.

Luis Carlos Moro. (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

A considerar essa entrevista, fosse médico, o Ministro Barroso seria um excelente prescrutador de diagnóstico, ótimo na anamnese, mas um equivocado prescritor da cura. Tem razão ao dizer que o Judiciário é oligárquico e seletivo, assim como em distinguir garantismo de impunidade, mas se equivoca ao adotar em seus votos o punitivismo como solução. Barroso parece, em seus votos, pretender compensar os males que identifica no Judiciário adotando uma política inversa: punitivismo para o que supõe ser o "andar de cima" da sociedade. Mas, ao fazê-lo, esquece dos filtros anteriores a que os processos foram submetidos. A corrupção que lhe chega à mesa é aquela que lhe foi servida por filtros político-ideológicos do sistema. E ele absorve esses filtros sem questioná-los, compondo, no fim, a estrutura oligárquica que tanto critica. Sua prescrição, portanto, é combater a estrutura oligárquica adotando um de seus elementos mais expressivos, o direito penal do inimigo, reforçando o caráter classista, oligárquico e partidário das instituições que compõem o sistema judicial, o que deságua no punitivismo puro, que ele próprio diz repudiar. Maniqueísmo judicial contra a corrupção não a soluciona. É preciso examinar a violência das águas do rio, mas também das margens que o oprimem. O panorama é mais complexo, menos binário e menos partidário do que se supõe.

belíssima resposta

Luiz Claudio Nogueira de Souza (Estudante de Direito)

belas palavras, caro Doutor. Identifiquei-me sobremaneira com elas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.