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Escândalo da "lava jato" mostra necessidade de refundar Judiciário, diz Gilmar

Dizendo-se ainda chocado com as revelações sobre as práticas da autodenominada "força-tarefa da lava jato", trazidas ao mundo no curso da apelidada operação "spoofing", o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defende que o Poder Judiciário brasileiro passe por uma espécie de refundação. Segundo ele, uma ampla reformulação é necessária para que não volte a ocorrer uma relação tão promíscua quanto a estabelecida entre os procuradores do "consórcio de Curitiba" e o ex-juiz Sergio Moro.

O ministro se diz chocado com as
revelações sobre as práticas da 'lava jato'
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em uma entrevista concedida ao portal de internet UOL, Gilmar afirmou que os diálogos entre os procuradores e entre estes e Moro, tornados públicos quando o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou que a defesa do ex-presidente Lula tivesse acesso integral às mensagens, mostram que "a Justiça Penal brasileira está em escombros e isso exige reparos imediatos".

Gilmar, porém, acredita que o escândalo protagonizado por Moro, Deltan Dallagnol e sua turma pode ser o estopim para impulsionar uma necessária transformação no Judiciário do Brasil. "Os fatos estão nos dando uma segunda chance, e isso é muito raro."

"Todos nós estamos chamados à responsabilidade. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem de chamar seus juízes e olhar tudo isso. Tudo ocorreu sob os olhos do TRF-4, do STJ, e eventualmente nós chancelamos isso no Supremo", disse Gilmar. "Temos de olhar tudo isso com muita seriedade. Estou interessado em ver como tudo vai acabar porque é preciso que haja reformulações para que fatos assim não se repitam".

Recentemente, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, anunciou que a "lava jato" no Paraná passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Gilmar Mendes viu essa decisão como um primeiro passo para que o trabalho dos procuradores seja submetido a algum tipo de controle, o que ele considera fundamental.

"O Aras antecipou o fim dessas forças-tarefas, talvez porque notou que elas não tinham forma, nem juízo, não tinham supervisão da Corregedoria, não estavam submetidas à PGR, não tinham subprocurador para supervisionar as ações e faziam contato diretamente com o juiz. Qualquer observador atento percebe que Sergio Moro era o verdadeiro chefe da operação. Então é preciso haver a reestruturação, coisa que o Aras já está fazendo".

Para Gilmar, o Congresso Nacional também precisa entrar no jogo para ajudar a disciplinar o trabalho dos procuradores, por meio de leis que coloquem limites claros à atuação dos membros do Ministério Público.

"O Congresso precisa se debruçar sobre as Leis Orgânicas dos Ministérios Públicos para que haja algum tipo de controle político sobre a instituição. Do jeito que estava, era uma ameaça à democracia. Havia um partido da lava jato, eles prendiam candidato e definiam uma eleição, tudo isso combinado. Era algo que faria vergonha à Stasi (polícia secreta da antiga Alemanha Oriental)", comentou o ministro, lembrando que a Receita Federal também teve uma participação nada republicana na autodenominada força-tarefa.

"Tínhamos a Receita operando de maneira subsidiária e clandestina, sem receber provocações oficiais. Montamos um estado policial, e isso precisa ser olhado. O que fizemos para permitir que chegasse a esse ponto?", questionou Gilmar.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2021, 14h47

Comentários de leitores

6 comentários

Escândalo ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Concordo PLENAMENTE com a afirmação de Gilmar, segundo a qual o Poder Judiciário precisa ser refundado!!! Entendo que essa refundação DEVE ser iniciada no próprio STF, com o pedido de aposentadoria voluntária de TODOS OS MINISTROS, proporcionando ao Poder Legislativo a oportunidade de arregaçar as mangas e votar uma PEC que ALTERE a forma de ESCOLHA dos integrantes daquela Corte, além da IMPRESCINDÍVEL determinação de MANDATOS DE NO MÁXIMO 10 ANOS, SEM RECONDUÇÃO!!! Quanto àqueles que deixarem o cargo no STF, não poderão alegar qualquer prejuízo, pois os proventos serão integrais ou proporcionais ao tempo de serviço. Além do mais, para quem realmente tem competência profissional, certamente não faltarão ofertas na atividade privada. Portanto, TCHAU QUERIDOS!

Gilmar mendes comparou a lava-jato ao esquadrão da morte

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O texto tenta edulcorar as investidas de Mendes contra a lava-jato, omitindo, por exemplo, que a comparou com o Esquadrão da Morte, grupo de beleguins que atuou em SP na caça de oponentes políticos, durante a ditadura.
A sua gritaria denota desespero, pois suas posições insanas não são compartilhadas nem pelos seus colegas no STF. O grupo que perfila seus ataques conseguiu maioria na Corte após o assassinato do Ministro Teori Zavascki.
Como se sabe, o desmonte da LJ é do interesse daqueles que se locupletaram com assaltos frequentes aos cofres públicos e que estão gastando valores consideráveis para ficarem ao abrigo da ação saneadora da Justiça. No momento, há um ataque especulativo de extrema violência contra a LJ, pois a bandidagem entendeu que a hora é agora, quando o povo está retraído em suas casas por uma doença devastadora e não pode tomar as ruas para protestar contra a hegemonia dos corruptos, que tentam reviver seus dias de fausto, glória e poder absoluto.
Assim, obnubilado pelo seu ódio aos que realizaram uma Operação pioneira, para livrar a sociedade da mais despudorada corrupção, Mendes revela aos quatro ventos que perdeu a sua condição de participar do julgamento dos recursos apresentados pelos réus das LJ, em especial o do sapo barbudo, que a extrema direita pretende, a qualquer custo, botar no páreo para reeleger o genocida eleito em 2018, também com sua ajuda. Saliente-se que não temos oposição, assim como também não temos esquerda, no País. Estão unidos contra o povo brasileiro e contra a nação, que segue à deriva.
A trama está em pleno andamento, comprando e subornando, tudo com base em castelos de areia, sofismas, mentiras e especulações que não resistirão ao sopro benfazejo dos ventos da decência, da honra e da honestidade.

Sobre relações promíscuas inter pars este político entende

F. Castilho (Outros)

A operação lava-jato teve sua relevância e já não se sustenta mais em razão dos constantes ataques investidos por hienas insaciáveis que habitam o CN e STF.

É como aquele velho ditado, exemplificado: a água bate na pedra até que fura.

Neste caso a água (agentes políticos dos três poderes - que se aliam como verdadeiros mafiosos para blindar os "seus" sob qualquer custo), segue batendo na pedra (operação lava jato e servidores), tendo iniciado seu fluxo a partir dos resultados obtidos pelo trabalho desempenhado na condução das ações penais que trataram sobre crimes de colarinho branco.

Naturalmente a reação de figurões que se colocam acima da lei foi a declaração de guerra contra àqueles que desafiaram os costumes da velha política, o que se fez de forma pública na medida em que ministros continuam intocáveis pela graça dos queridos senadores.

Ainda que esta pedra, que por um breve período representou a esperança de muitos cidadãos, esteja sendo deteriorada nos restaram exemplos de servidores da justiça que, exercendo suas atividades a partir da premissa constitucional de que todos são iguais perante a lei, não se deixaram intimidar pela influência de agentes políticos poderosos.

Refundação

Rba advogado (Advogado Assalariado - Tributária)

A refundação tem que começar pela renúncia coletiva dos abusados ministrecos do STF, que sempre usaram a instituição para promoção pessoal e enriquecimento. Não trabalham, não tem saber jurídico, dependem de juizes auxiliares convocados para produzirem os votos, usam de linguajar rebuscado que nem eles mesmos entendem, apenas por esnobismo e falsa intelectualidade. Em resumo: sendo extirpados do judiciário os atuais integrantes do STF, os deuses das instâncias inferiores também começam a desmoronar.

Assino embaixo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com o inteiro teor do comentário de Rba advogado. Alguns ministros nunca tiveram o conhecimento jurídico e a reputação exigidos para ocupar o cargo de ministro do STF. Outros, que outrora tiveram esses requisitos essenciais, deixaram-se corromper pela vaidade, pela apatia, pelo "comodismo" psicológico e por outras razões. Depois que, em conjunto, votaram pela "constitucionalidade do inquérito 4781, o inquérito das "Fake News", o inquérito do fim do mundo (louvor ao Min. Marco Aurélio, voto vencido) "detonaram" a missão do STF, de tribunal constitucional, eis que "julgaram" "constitucional" um inquérito que atenta contra vários mandamentos da Constituição em vigor e contra milenares princípios gerais de Direito. A única forma de reparar essa afronta à Constituição perpetrada por um tribunal "constitucional" é o HARAKIRI com todas as formalidades pertinentes, a começar pelo reconhecimento público do grave erro cometido. Os ministros do STF bradam aos quatro ventos que personificam uma instituição "democrática". Por princípio e fim a democracia requer o Estado de Direito, cuja expressão máxima e fundamental é a Constituição. Se o STF não garante o Estado de Direito, a obediência à Constituição, o devido processo legal (ampla defesa, contraditório, produção e análise das provas) e o reto proceder das instituições estatais conforme o Direito, então não há mais democracia, há o governo dos tiranos manifestado por diversas modalidades de atuação, dentre estas a produção de "éditos" arbitrários, déspotas, antijurídicos, cumpridos com a força bruta das armas de fogo, da expropriação, da privação dos meios de subsistência (emprego, alimentação, medicamentos, etc.) e tortura científica (física e psicológica).

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