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Gilmar Mendes revoga prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (12/2) a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, que é acusado de comandar um esquema conhecido como "QG da propina". Ele é réu no processo por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro está
solto, mas proibido de deixar o Brasil
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por outro lado, o ministro do STF impôs a Crivella algumas obrigações e proibições. O ex-prefeito não pode deixar o país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas, está proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados e tem de comparecer periodicamente em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar suas atividades.

O ex-prefeito do Rio é uma das 26 pessoas que são rés na ação, assim como Marcelo Alves, ex-presidente da Riotur, o ex-senador Eduardo Lopes e os empresários Rafael Alves e Arthur Soares.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Crivella afirmou que a decisão de Gilmar Mendes corrige uma injustiça cometida por meio de uma prisão "ilegal e desnecessária".

"A ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça, e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações", escreveram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior.

Crivella foi preso no dia 22 de dezembro do ano passado, quando ainda era prefeito do Rio (seu mandato se encerrou em 1º de janeiro). No mesmo dia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu à defesa uma liminar que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica — acessório do qual Crivella está agora livre.

HC 196.934




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Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2021, 13h29

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