Desembargador do TJ-SP manda YouTube reativar canal de blogueiro bolsonarista

A jurisprudência reconhece a primazia da liberdade de expressão. Com esse entendimento, o desembargador Mathias Coltro, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o YouTube reative o canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, conhecido como Allan Terça Livre.

TJ-SP

O canal havia sido desativado porque, segundo o YouTube, propagava fake news. O blogueiro recorreu e a liminar foi concedida pelo relator no TJ-SP. Coltro argumentou que, em uma análise preliminar, a remoção do canal "se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação". 

"De se ressaltar, também, que, segundo o afirmado pela autora, trata-se de canal estabelecido, na dita plataforma digital, há seis anos, com mais de um milhão de inscritos e oito mil membros assinantes, além de contar com uma equipe de 50 funcionários e ter inúmeras despesas para sua manutenção, de forma que a simples exclusão das contas se revela medida por demais drástica", completou.

O magistrado afirmou ainda que não há dano ao YouTube, dada a reversibilidade dos efeitos da decisão, que ainda será apreciada pela turma julgadora na 5ª Câmara de Direito Privado.

Processo 2022916-62.2021.8.26.0000
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