OAB-SC ingressa em processo contra escritora ameaçada de prisão

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A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vai atuar como amicus curiae (amigo da corte) no processo movido contra a advogada e escritora Saíle Bárbara Barreto.

No pedido, a OAB-SC alega que possui legitimidade para acompanhar os litígios com vistas a defender a ordem jurídica e pugnar pela boa aplicação da lei em procedimentos promovidos contra qualquer cidadão brasileiro, independentemente do meritum causae, bem como aqueles promovidos contra advogados regularmente inscritos em seus quadros.

Afirma também que sua participação no processo tem como finalidade garantir a preservação de prerrogativas e a plenitude da ampla defesa. O pedido foi acatado pelo juiz André Luiz Anrain Trentini, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.

A obra que provocou a denúncia se chama "Causos da Comarca de São Barnabé" e o personagem controverso é o magistrado Florisbaldo Mussolini. Para o MP, a escritora cometeu crime de calúnia, difamação e injúria contra o juiz Rafael Rabaldo Bottan.

O promotor à frente do caso, Geovani Werner Tramontin, chegou a ensaiar um pedido de prisão contra a escritora por ela ter publicado documentos do processo, que tramita em segredo de Justiça.

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