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Senso incomum

O feio papel da TV Globo na "lava jato" e no caso propinoduto

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1. As mensagens do Intercept-Spoofing
O jurista Geraldo Prado postou em seu Twitter:

"O fato da Globo não se interessar pelas revelações da Lava Jato, descortinadas a partir da divulgação do The Intercept-BR, caracteriza obstrução do dever de noticiar que justifica a crença no envolvimento editorial nas práticas ilegais de investigação e processo que vieram à luz."

Correto o querido Geraldinho. O silêncio eloquente da Globo mostra que as mensagens (agora liberadas pelo STF para a defesa do ex-presidente Lula — aliás, não entendi o voto do ministro Fachin, quem não se insurgiu contra o vazamento do caso Lula-Dilma) estão cutucando a onça. Como se diz, mutuca tira boi do mato. Por enquanto, o boi resiste. Bom, as Diretas Já (1984) são um exemplo: a Globo resistiu até o último momento. Porque apoiava o regime. Hoje, a Globo apoia o lavajatismo. Isso tem de ser dito. Por que é que dizer isso incomoda? Alguém nega que seja verdade?

Observe-se: a Globo silencia naquilo que um colunista do New York Times chama de "o maior escândalo judicial da humanidade". Mais: quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República fizeram manifesto exigindo apuração dos atos da força-tarefa. Mas nada disso vira notícia, certo?

Portanto, é feio esse tipo de jornalismo seletivo. Onde estão as imagens do dinheiro jorrando por oleodutos? Agora, sugiro, poderiam mostrar milhares de mensagens afogando Moro e Deltan. Fica a sugestão para o setor de jornalismo da Vênus Platinada. Os fatos.

Também, pudera: uma das mensagens mostra o chefão da Globo em lauto regabofe (aqui) patrocinado por Joaquim Falcão, episódio que Deltinha (sic) conta com muita basófia em diálogos com seus companheiros. Ali foi feito o compromisso da emissora em fazer propaganda gratuita para o Projeto das Dez Medidas que estabelecia o uso de prova ilícita de boa-fé. Que sarcasmo do destino, não? Qualquer semelhança... a gente vê por aqui.

2. O caso Propinoduto-Silveirinha
Vejam como se pega um caso e o transforma em um cavalo de troia para vender outra coisa.

Explico: leio que o Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira (12/2) um recurso extraordinário de réus do caso chamado de Propinoduto, que veio à tona em 2003, no Rio de Janeiro. O esquema revelou que fiscais da Fazenda estadual e da Receita Federal cobravam propinas de empresários e depositaram o dinheiro em contas na Suíça.

O total encontrado no banco suíço foi de US$ 33, 4 milhões, algo em torno de R$ 182 milhões atualmente.

Aí começa o imbróglio comunicativo. A Globo, e o seu "fantástico Fantástico", aproveitou a onda do "combate à impunidade", com seu tenentismo de microfone, e tentou tirar uma lasquinha, talvez para chorar pelo suicídio da "lava jato", coisa que a emissora não engole. Que pauta bonita essa, contra a corrupção. Alguém é a favor da corrupção? Alguém é contra a pauta do combate à corrupção?

Pauta bonita. Péssima matéria. Onde os repórteres e o diretor de jornalismo estudaram? Na faculdade ensinam que uma reportagem se faz desse modo?

A reportagem preocupou-se em mostrar o principal protagonista, Silveirinha, hoje dirigindo táxi, mas morando em uma mansão (isso não ficou claro) e nem como ele poderia, dirigindo um táxi, viver assim. Porém, isso não importa para a reportagem. Imagem é tudo. Empirismo mequetrefe.

Teve até take da Suíça. Gastaram dinheiro para ouvir a repórter que está em Zurique. Que disse o quê? Platitudes. Ah, o banco que recebeu os depósitos foi vendido. E daí? Ah, disse também que se o crime prescrever no Brasil o dinheiro volta para Silveirinha et caterva.

E por aqui, no Rio, o repórter foi mais longe. Entrevistou a ex-mulher do protagonista. E aí veio a "bomba": as duas filhas, que à época tinham cinco e oito anos, são acusadas como cúmplices. Como assim? E o repórter não mostra nada?

Uma defensora pública foi entrevistada, mas deram a ela, como sempre, oito a dez segundos. Para explicar por que as meninas sofriam com isso e não conseguiam fazer concursos publico etc. Digo eu, outra vez: como assim? Não existe MP? Vara de Menores? Criança e Adolescente? Defensoria? Quer dizer que, segundo a "esclarecedora" reportagem, o sistema judicial prejudicou duas crianças — agora moças — porque seu pai as colocou como beneficiárias em uma conta na Suíça? E isso fica por isso? E aí elas não podem fazer concurso? Só estocando comida nesse caos informativo.

E ninguém explicou mais nada para "nosotros". Disseram que os advogados disseram que o dinheiro, mesmo em caso de prescrição (que é iminente), não voltaria para os autores do desfalque. OK, mas, assim? Isso é verdadeiro? Volta ou não volta? E se voltar, isso ficará assim? O repórter não foi checar a informação? Baita jornalismo...! Tiram o espectador para idiota. Bingo: criam idiotas.

Ah, sei. A reportagem era para fazer apenas espetáculo. Pois é. Viva Guy Debord. Ao fim e ao cabo, o que ficou foi a pauta principal — e esse era o busílis: a culpa da possibilidade de prescrição é porque não existe prisão em segundo grau. Está lançada a tese.

Como assim? O que a prisão em segundo grau tem a ver com a inércia de um sistema penal-processual que permite que condenações de 17 anos prescrevam? O processo ficou parado sete anos em um tribunal? É? E por que o repórter não foi atrás para saber as razões disso? Por que não entrevistou o promotor? Um professor de Direito veio falando: maldita prescrição. É? Eu sempre achei que a prescrição era um direito do réu e o Estado tinha o dever de evitar que ocorresse.

Sigo. O Ministério Público não movimentou os autos? Deixou assim? Os autos têm vida própria? Quer dizer: a culpa pelo desmatamento é do machado. Não é de quem maneja a ferramenta. Que coisa, não? Mas culpar o mensageiro é sempre mais fácil mesmo. Olhar para o espelho é difícil pra quem tem medo daquilo que pode enxergar.

E assim a coisa vai. A Globo faz um carnaval com um processo que ela mesma tinha esquecido. Que o MP esqueceu e ninguém lhe perguntou. Que o Judiciário esqueceu e ninguém lhe perguntou. E a culpa é... de quem? Da defesa. Claro. E do "maldito sistema". Sempre o sistema. Culparam tanto o tal do sistema e... deu no que deu. Vocês sabem bem do que falo.

E a solução é simples: vamos mudar a legislação. Aliás, vamos obrigar a prisão logo na segunda instância. A Globo quer ganhar no tapetão. Lembram quando Merval dizia que se o STF der provimento às ADCs, 190 mil presos, entre eles estupradores, assassinos etc. serão soltos? Eu não esqueci. Você já esqueceu?

Pronto. A reportagem deverá ganhar um prêmio. O Ig-Nobil. Por mal informar, por fazer espetáculo barato, por correr pateticamente atrás do réu-hoje-taxista (aliás, o repórter está fora de forma) e, mais do que tudo, por nada esclarecer à população. Dá zero para eles, como dizia o filósofo Chavo Del Ocho...

Simples assim. Se alguém pensa que é só no Direito que ensinam com livros simplificados, imagino com que livros o pessoal do Jornalismo e Comunicação vem lidando. O resultado é essa "reportagem" fantástica do Fantástico. E a "cobertura" das mensagens que mostram o conluio entre Moro e acusação? Não é pauta? Ah, pauta mesmo é BBB. Ali está a cultura nacional. Eis o papel de parte da imprensa "oficial". Quem vai pro paredão? Quem vai ser cancelado? Pelo jeito, o debate sério e a legalidade de um país que prefere o showzinho.

E isso que não falei da reportagem que veio depois sobre a pandemia. Em vez de informação, muito choro de familiares de vítimas. Ig-Nóbil. O sujeito perdeu a mãe e o repórter enfia o microfone na cara do enlutado e pergunta: e agora, como você está se sentindo?

Que maravilha, não? É fantástico. Guy Debord, que os repórteres e diretores de jornalismo deveriam ler, estava certo. Trata-se de uma sociedade do espetáculo. O paradoxo: tivessem lido, não teria saído isso. Mas saiu. E é o que temos.

Mas a culpa é da prescrição. Da CF, que deu "direitos demais".

De todo modo, vale o adágio: mutuca tira boi do mato. Demora, mas tira!




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2021, 8h00

Comentários de leitores

37 comentários

Nouveau règime militaire"

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Ratinho defende intervenção 'igual Singapura' e 'limpar mendigos' das ruas... -
do UOL
Do UOL, em São Paulo
17/02/2021 14h06Atualizada em 17/02/2021 14h06

O apresentador do SBT Ratinho fez declarações a favor de uma intervenção militar — proibida pela Constituição Federal — "igual a de Singapura" para, na sua visão, melhore a situação no Brasil.
Durante o programa "Turma do ratinho", na rádio Massa FM — que é de sua propriedade —, Ratinho criticou os casos de vacinas vazias sendo aplicadas e, ainda, encaixou falas sobre o armamento e a guerra ao tráfico, além de criticar o funcionalismo público.
"Eu sei que o que vou falar aqui pode até chocar, mas está na hora de fazer igual fez em Singapura. Entrou um general, consertou o país e, um ano depois, fez eleições. Mas primeiro concertou, chamou todos denunciados e disse: 'vocês têm 24 horas para deixar o país ou serão fuzilados'. Limpou Singapura", disse.... - Veja mais em https://www.bol.uol.com.br/entretenimento/2021/02/17/ratinho-matar-mendigo-armamento-ditadura-singapura.htm?cmpid=copiaecola

O papel da globo

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

É ingenuidade pensar que a Rede Globo, a formadora de opiniões (o próprio jornalista William Bonner disse que as notícias são dirigidas aos brasileiros que pensam como Homer Simpson, personagem de "Os Simpsons" - ou seja um "bocó"), vai se comportar, em matéria jornalística, de forma, isenta.
Ela auxiliou o "Golpe" contra uma mulher honesta, Dilma, e a prisão de um líder do povo, Lula.
A nossa elite, durante mais de quinhentos anos, sempre assaltou os cofres públicos.
Não se pode, porém, negar que o caráter coletivo do brasileiro, que inclui a elite, tem mais defeitos que qualidades.
Formado o brasileiro pelas culturas portuguesas, negra e indígena, o seu "ser" é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, como disse Sérgio Buarque de Holanda na obra "Raízes do Brasil", não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática(http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_jeitinho_do_homem_cordial.html).
O sociólogo Jesse Souza (autor de excelentes livros) disse que a elite definiu o brasileiro como personalista, primitivo e emotivo. E, ela acertou.
Os nossos juristas "acham" que, como na Civilização Ocidental, aqui basta a lei para modelar comportamentos. Mas, nós, brasileiros, como disse o norte-americano Samuel Huntington, que escreveu o livro "Choque de Civilizações", e assessorou o Presidente Geisel na passagem da Ditadura para a Democracia, não fazemos parte da Civilização Ocidental, mas da Civilização Latina, por razões que, no presente momento, não cabe expor.´
É por isso que continuamos, mesmo com a Democracia, com leis que são cumpridas pela maioria e outras, que não são observadas.

Isso aí é piada?!

Afonso de Souza (Outros)

"Ela auxiliou o "Golpe" contra uma mulher honesta, Dilma, e a prisão de um líder do povo, Lula."

Dilma FRAUDOU as contas públicas para se reeleger. Ela sim deu um golpe, aliás, dois: nas contas públicas e nos eleitores.

E o "líder do povo" liderou o maior esquema de corrupção da história. Foi julgado e condenado em todas as instâncias.

O obscurantismo de quem defende o Lula

Marcio Damasceno (Consultor)

O curioso é que este canal é craque em atacar o Moro e o MPF. Mas não vejo falarem da excrescência dos malfeitos e arroubos do Lula e sua quadrilha quando se instalaram na Petrobrás para levá-la à bancarrota, como levou. Aliás, o que realmente mais importa? O que seria pior: um presidente da República combinando com as empreiteiras como receberia a sua propina da Petrobrás (se na forma de triplex, ou na reforma de sítios de terceiros) ou um juiz combinando com o MP como enquadrar o presidente (ex)?
Para prender um bandido liso e rasteiro como o Lula tinha que combinar mesmo com o MP.
O interesse público é ver o Lula condenado pelos seus malfeitos e não o enquadramento de um juiz e do MP que somente fizeram o seu trabalho.

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