Projeto de autonomia do BC é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/2) o texto-base do projeto de lei complementar para a autonomia do Banco Central, por 339 votos a 114. A proposta define mandatos fixos para o presidente e os diretores da autarquia, não coincidentes com o mandato do presidente da República.

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Os mandatos dos membros do BC, conforme o projeto de lei, devem ser de quatro anos. Haverá também um escalonamento para que o presidente da autarquia e a maioria da diretoria sejam indicados pelo chefe do Executivo apenas no terceiro ano de mandato presidencial. Dessa forma, o presidente da República não pode mais demitir os integrantes. A designação ainda depende de sabatina no Senado.

O texto também aponta novos objetivos para o BC, para além do controle da inflação e da estabilidade dos preços. A autarquia deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, pelo crescimento econômico e pela geração de emprego.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), deu parecer favorável. Agora, os parlamentares precisam analisar alguns destaques, apresentados pelos partidos, que podem modificar o texto.

A aprovação da pauta surgiu de um acordo do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) com líderes da casa. A intenção é de que não ocorram alterações no texto e assim o projeto siga para sanção. A matéria já havia sido aprovada pelo senado em setembro do último ano.