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No CNJ, Paulo Guedes pede a Fux ambiente jurídico para destravar obras

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Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux sediou, na noite de terça-feira (9/2), reunião estratégica com o comitê executivo do Programa Destrava, que visa esforço interinstitucional para criação de um plano de ação nacional para a retomada de obras paralisadas no Brasil. Para isso, ouviu pedido pela construção de um ambiente jurídico favorável.

Paulo Guedes participou de reunião com ministro Luiz Fux na sede do CNJ
Gil Ferreira/Agência CNJ

Participaram da reunião na sede do CNJ o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira; o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o Advogado-Geral da União, José Levi Mello; e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na abertura, Fux apontou o objetivo é estabelecer uma colaboração interinstitucional com os órgãos de governo, com a chancela dos órgãos de fiscalização e a participação do Poder Judiciário para retomar as construções que poderão influenciar no desenvolvimento econômico, social e na economia nesse momento de epidemia.

Paulo Guedes elogiou a iniciativa, mas apontou a necessidade de uma dimensão mais profunda do Direito Econômico aplicada à realidade brasileira. Disse que, algumas vezes, desenvolve-se um ambiente jurídico hostil para com o empreendedor e empresário brasileiro. E deu como exemplo interpretações trabalhistas e previdenciárias.

"Evidentemente que queremos destravar todas as obras, tocar tudo o que for possível. A única coisa que me ocorre rapidamente é: enquanto isso ocorrer num ambiente juridicamente bem patrocinado, podemos avançar. Caso contrário, posso estar descoberto como o promotor de um orçamento paralelo", afirmou.

"É muito importante essa abordagem na medida em que com essa reunião, com a pluralidade de players, cada um de uma área, é que efetivamente nós conseguiremos realizar esse programa", disse o ministro Fux.

Após a abertura do evento, a reunião ocorreu a portas fechadas e sem a presença da imprensa. Ao final, o ministro Luiz Fux declarou que foram ouvidos especialistas e técnicos do governo sobre sugestões para dar vazão ao projeto de destravamento das obras. Também disse que se discutiu a legalidade necessária, com a presença do Ministério Público e do CNJ, que visam "dar uma proteção jurídica a todas essas iniciativas".




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2021, 8h17

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