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"Conluio Institucionalizado"

Deltan informava Moro sobre andamento de processos do Supremo

Embora procuradores de primeira instância não atuem junto ao Supremo Tribunal Federal, integrantes da "lava jato" no Paraná sabiam os detalhes de processos que tramitavam na corte e os repassavam ao ex-juiz Sergio Moro.

Novo diálgo mostra que Moro sabia de trâmite de processos do STF
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O diálogo consta em um voto proferido nesta terça-feira (9/2) pelo ministro Gilmar Mendes na reclamação que garantiu à defesa de Lula acesso às mensagens que foram hackeadas dos celulares de procuradores e de Moro.

De acordo com o trecho, o então juiz direcionava o poder de provocação do MPF por fora dos autos, inclusive em processos que ele não tinha acesso, como os que correm na Suprema Corte. Em 24 de abril de 2017, ele e Deltan Dallagnol conversavam sobre uma reportagem do Fantástico revelando que Eduardo Hermelino Leite, ex-vice presidente da Camargo Corrêa, não estaria cumprindo com a obrigação de serviço comunitário, tal como firmado com o MPF. 

Moro diz ao procurador: "Caro, este foi o terceiro fantástico sobre o descumprimento do acordo do Leite. A carta precatória deve estar retornando. Ontem constou que, pelo registro da tornozeleira, ele não foi prestar serviço mesmo. Se não for feito nada, haverá não só um problema de leitura da opinião pública em relação aos acordos em geral, mas, o que é mais grave, uma leitura de que há leniência por parte de outros colaboradores. Pela nossa visão, seria importante uma atuação que sirva de exemplo aos demais."

Deltan explica o que sabe sobre a tramitação do processo. "PGR não quer encaminhar [os termos do acordo de Leniência da Odebrecht] porque estão sob sigilo no STF. Sondaram juiz auxiliar (Paulo) que disse que não pode ser enviado sem Min despachar. Farão pedido hoje, encaminhando o nosso pedido e talvez ressalve a posição contrária." 

O procurador também pede que Moro fale com "Rachid", provavelmente Rachid de Oliveira, assessor do ministro Luiz Edson Fachin, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal desde a morte de Teori Zavaski, em janeiro de 2017.

"Terei o número da petição hoje ainda e informo aqui. Seria conveniente Vc falar com Rachid sobre ela, explicando urgência. Parece que Rachid tem a posição daqui, de ser necessário dar conhecimento a corréus [...] Não convém que nós daqui de CWB [Cutiriba] falemos com Rachid diretamente, porque isso melindraria PGR." 

Moro diz: "Muito prestativa a PGR…". Dallagnol conclui: "Concordo, mas o problema aí é o 'fator melindragem' do STF e o quanto as coisas são amarradas lá". Na época em que houve a conversa, o procurador-geral da República era Rodrigo Janot. 

Segundo Gilmar Mendes, as conversas revelam a existência um "conluio institucionalizado e perene composto pelo ex-juiz Sergio Moro, pelos ex-membros da força-tarefa da operação lava jato e pela Polícia Federal em Curitiba". 

Tal conluio, prossegue, "era articulado com o objetivo de permitir a troca de informações fora dos veículos oficiais e o alinhamento do jogo processual para além dos limites legais do processo penal brasileiro".

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Rcl 43.007




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Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2021, 11h21

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