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Primeira etapa

Senado dos EUA decide que impeachment de Trump é constitucional

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O julgamento do mérito do impeachment do ex-presidente Donald Trump vai acontecer. afinal. No primeiro dia do julgamento, nesta terça-feira (9/2), a defesa levantou uma questão jurídica, a de que o julgamento seria inconstitucional. Depois de quatro horas de debate, o Senado dos Estados Unidos decidiu, por 56 votos a 44, que o julgamento é constitucional.

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Se a defesa vencesse, isso significaria o trancamento do caso. Com essa estratégia, a defesa se apegou a uma palavra do texto constitucional. A Constituição dos EUA diz que a finalidade do impeachment é "remover" o presidente (e outras autoridades) do cargo. Segundo essa tese, não seria possível remover alguém que já deixou o cargo.

Mas a acusação apresentou nas quatro horas de debate, antes da votação, pareceres de juristas conhecidos, alguns deles republicanos, garantindo a constitucionalidade do julgamento.

Não há previsão na Constituição para imunidade do presidente nos últimos dias de seu governo. Se ele cometeu um crime, sujeito a impeachment, deve ser condenado e, subsequentemente, ter seus direitos políticos cassados, para nunca mais ocupar cargo público.

A contagem dos votos indicou que seis senadores republicanos – isto é, do partido do presidente — votaram a favor da constitucionalidade do julgamento.

O julgamento do mérito — ou da acusação de que Trump cometeu o crime de incitação de insurreição, que precedeu a invasão do Congresso por seus partidários em 6 de janeiro — começa nesta quarta-feira (10/2), às 12h (de Washington).

As previsões são de que a votação só ocorrerá domingo ou segunda-feira, se testemunhas não forem intimadas. De acordo com as normas aprovadas pelos dois partidos, cada parte terá 16 horas para apresentar suas razões. Ou seja, muitos senadores terão oportunidade de discursar nesse julgamento televisado do impeachment.

Para condenar Trump, serão necessários os votos de dois terços dos senadores. Ou seja, de 67 senadores. Como o Partido Democrata só tem 50 senadores, será necessário que 17 senadores republicanos votem com os democratas, a favor da condenação.

Teoricamente, será mais difícil para os senadores republicanos votar a favor de Trump no julgamento do mérito, do que foi votar a favor da inconstitucionalidade do julgamento. Eles não poderão alegar que o presidente não disse o que disse, porque a acusação tem um farto material em vídeo com as declarações de Trump.

Os vídeos mostram as palavras "incendiárias" de Trump, quando incitou a turba a marchar para o Congresso que se reunia para homologar a eleição de Joe Biden pelo Colégio Eleitoral. Trump queria forçar o Congresso a reverter o resultado oficial das eleições em alguns estados e, consequentemente, a contagem dos votos do Colégio Eleitoral.

Nos debates, a defesa irá dizer que tudo o que Trump disse é discurso protegido pelo direito à liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição. A acusação irá argumentar que incitação à insurreição contra o governo dos Estados Unidos não é protegida pela Primeira Emenda.

A defesa poderá alegar que a insurreição foi planejada pelos próprios invasores do Congresso. E não por incitação do ex-presidente. A acusação poderá apresentar vídeos de invasores do Congresso, dizendo que só o fizeram porque Trump lhes pediu para fazer.

De qualquer forma, apesar de os senadores exercerem o papel de testemunhas (porque eles estavam no Congresso na hora da invasão), de jurados e juízes, o julgamento acaba sendo mais político do que jurídico.

Por enquanto, não há indicações seguras de que mais 11 senadores republicanos irão se juntar aos seis defectores da primeira votação (para completar 17). Mas, se isso acontecer, logo depois da condenação haverá um segundo julgamento, para decidir sobre a cassação dos direitos políticos de Trump.

Isso vai decidir também se o Partido Republicano vai ser livrar do "trumpismo" ou vai continuar submisso a Trump, que poderá se candidatar a presidente em 2024.

 Trump é o único presidente na história dos EUA a sofrer impeachment duas vezes. No primeiro impeachment, em 2019, Trump se juntou a outros três presidentes contra os quais foram abertos processos de impeachment: Bill Clinton, Richard Nixon e Andrew Johnson. Nenhum deles foi condenado pelo Senado.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2021, 21h13

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