Consultor Jurídico

Fraude na Justiça

Deputado pede ao PGR que Moro e Dallagnol sejam investigados

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP) e o ex-deputado Wadih Damous pediram nesta sexta-feira (5/2) que os procuradores da "lava jato" paranaense e o ex-juiz Sergio Moro sejam invetigados. A peça, em que comunicam uma notícia crime (notitia criminis) foi dirigida ao procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Segundo petição, Dallagnol e Moro incorreram em crimes como corrupção passiva, peculato e prevaricação
Reprodução/Twitter

O documento se baseia nas conversas entre os procuradores e Moro interceptadas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal, no curso da apelidada operação spoofing. A defesa de Lula teve acesso ao material, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. 

O advogado e ex-deputado Wadih Damous e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolaram na Procuradoria-Geral da República, nesta sexta (5), uma notícia crime contra o ex-ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Segundo Damous e Pimenta, "é possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito".

Eles pedem então ao PGR que as condutas de Moro e dos procuradores sejam rigorosamente apuradas, "sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro". 

Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores são acusados de crimes previstos pela Lei de Segurança Nacional, como "entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil" (artigo 8º) e "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito" (artigo 17).

Além disso, Damous e Pimenta entendem que os acusados incorreram nos crimes de corrupção passiva, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional e organização criminosa.

Clique aqui para ler a petição




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2021, 11h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.