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Ofício a Aras

PGR vai analisar se Bolsonaro e Pazuello podem ter cometido crime na epidemia

Procurador-Geral da República, Augusto Aras recebeu do Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostas omissões no enfrentamento à epidemia da Covid-19, e a cadastrou no sistema do Ministério Público Federal como notícia de fato.

Augusto Aras registrou a notícia-crime recebida contra o presidente Bolsonaro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Registrada a notícia de fato, a PGR agora vai analisar a hipótese da ocorrência do que foi descrito na notícia-crime e decidir oportunamente se arquiva o caso ou abre inquérito. Trata-se de procedimento de praxe.

A notícia-crime foi enviada à PGR pelo ministro Ricardo Lewandowski. Foi protocolada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que acusam Bolsonaro e Pazuello de "descompromisso" com o enfrentamento à Covid-19, o que deixou gestores locais "à deriva", tendo de administrar fluxos e demandas que deveriam ser resolvidos com uma ação conjunta entre União, Estados e municípios.

Aras já pediu a abertura de dois inquéritos sobre o mesmo tema: um deles contra Eduardo Pazuello, já admitido pelo Supremo Tribunal Federal, e outro contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Na segunda-feira (1/2), ao participar da abertura do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça, Aras afirmou que vai fazer distinção entre dolo e condições adversas no enfrento à crise, quando for analisar as responsabilidades dos gestores públicos.

Pet 9.394




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Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2021, 14h32

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