Judiciário deve ajudar a reduzir desigualdade, diz novo presidente do TJ-RJ

O Judiciário não pode substituir gestores na elaboração e aplicação de políticas públicas. No entanto, deve atuar firmemente para reduzir a desigualdade social. É o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, ao tomar posse no cargo nesta sexta-feira (5/2).

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O magistrado afirmou que o ativismo judicial, que cresceu nos últimos anos, tem duas facetas. Uma consiste em decisões que interferem na atuação dos outros poderes, especialmente do Executivo, mas com o intuito de fazer valer as leis. São ordens judiciais especialmente nos campos da saúde e educação, que derivam da inércia dos governantes. Embora tais decisões busquem aplacar as mazelas enfrentadas pelas pessoas, são temerárias no aspecto sistêmico, ressaltou Figueira.

A outra faceta do ativismo judicial é uma firme atuação para reduzir a desigualdade social. "Estreitar os laços com a sociedade é de extrema importância. O Judiciário possui longa e bela história de projetos sociais", afirmou, destacando essa atuação.

A população clama por uma Justiça mais célere, destacou. Para atender a esse pedido da sociedade, opinou, é preciso difundir amplamente a conciliação e a mediação, de forma a controlar o excesso de litigância.

O novo presidente também declarou que a corte buscará combater o feminicídio, não apenas de juízas, como se viu no caso da magistrada Viviane Vieira do Amaral, 45, mas de todas as mulheres.

Balanço de gestão
Ao deixar a presidência do TJ-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares fez um balanço de sua gestão. Ele ressaltou que, no regime de teletrabalho adotado durante a epidemia de coronavírus, a corte produziu quase 3 milhões de sentenças, 5 milhões de despachos, 65 milhões de atos cumpridos por servidores e 75 milhões de movimentações processuais.

O magistrado também apontou que o acervo do TJ-RJ foi reduzido em seu mandato de 10,6 milhões para menos de 8 milhões. Tavares ainda destacou a ampliação da central de audiências de custódia em Benfica, centro do Rio e a criação das varas de medidas alternativas e de combate ao crime organizado.

Apoio ao novo presidente
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Rio de Janeiro apoiam as prioridades de gestão elencadas por Henrique Figueira.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, elogiou o plano do novo presidente de ampliar a atuação na área social. "O Judiciário tem que participar da sociedade, ajudar a resolver os problemas sociais."

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza, declarou que o MP-RJ irá apoiar o plano de reduzir o número de processos. Para isso, irá enfatizar soluções extrajudiciais, como termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penais e cíveis.

Diversas autoridades estiveram presentes na cerimônia de posse da nova administração do TJ-RJ. Entre elas, os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux (presidente da corte e do Conselho Nacional de Justiça) e Luís Roberto Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral); os ministros do Superior Tribunal de Justiça Henrique Martins (presidente), Antônio Saldanha Palheiro e Marco Aurélio Bellizze; o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC); o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT); o presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (DEM); a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil; e o presidente da seccional fluminense da OAB, Luciano Bandeira.