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Comentários de leitores

51 comentários

Direito às avessas.

magnaldo (Advogado Autônomo)

Devido processo legal é doença em qualquer país totalitário. Na Coréia do Norte, em Cuba, na Alemanha nazista, .., mas fazer tal afirmação num país que se apresenta como democrático de direito é uma "asneira" que ultrapassa qualquer bom senso, e muito mais quando proferida por um "jurista". Dallagnol, ainda se admite os maiores disparates pois como integrante de órgão de acusação é parcial por natureza, que o diga a lava jato. A esquerda brasileira tem dados mostra de pouca inteligência e de ser corrupta e a lava jato permitiu trazer a tona os desmandos dos últimos governos, mas tal expressão e a afirmação de que o direito constitucional é uma "filigrama" comprova que esses senhores jamais poderiam ocupar um cargo público. Lamentável.

Pau que bate em Chico...

Diógenes Laércio (Professor)

Quero ver Dallagnol e cia. tratarem direitos e garantias fundamentais de "filigranas" quando as investigações se dirigirem contra eles!

Pergunta

Afonso de Souza (Outros)

Que investigações? Com que base? Com base em supostos diálogos roubados e sem devida perícia?

Aula para os garantistas de araque

acsgomes (Outros)

MARCELO KNOPFELMACHER E FELIPE LOCKE CAVALCANTI dando aula aos garantistas de araque aqui do CONJUR:

"...o material apreendido com os hackers na Operação Spoofing jamais foi periciado e jamais será a ponto de se tornar uma prova aceitável do ponto de vista jurídico.

Explica-se: o que se tem hoje é um material apreendido com hackers, réus confessos, que invadiram dispositivos telefônicos, telemáticos e de informática de uma vasta gama de pessoas. ...

E é aqui que reside a grande confusão a que está sendo levada a opinião pública porque, no momento em que a Polícia Federal apreendeu o material hackeado, não se pôde fazer uma comparação por meio de perícia entre o que foi apreendido e o que supostamente constava dos celulares ou das contas do aplicativo Telegram dessas autoridades públicas. Não se fez, assim, o cotejo entre o que foi apreendido e o que supostamente foi digitado porque, para a apuração de tais crimes (formais e de mera conduta), basta apenas a prova de que houve a invasão ou a interceptação indevidas e à margem da lei.

O laudo da Polícia Federal mencionado nas decisões judiciais é uma espécie de “auto de busca e apreensão” para apenas descrever o que foi apreendido e para lacrar, a partir do momento da apreensão, quaisquer adulterações futuras a partir de então. Tal laudo, contudo, jamais poderia atestar, como de fato não atesta, que o material apreendido corresponde àquilo que teria sido digitado entre as vítimas simplesmente porque esse cotejo jamais existiu e mesmo porque, ao tempo da busca e apreensão, muitos usuários já sequer tinham contas ativas no Telegram."

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/02/operacao-spoofing-prova-ilicita-e-imprestavel.shtml

Continuando...

acsgomes (Outros)

Daí porque, por mais que se tente fazer um eco na opinião pública para desacreditar a Operação Lava Jato, o material apreendido na Operação Spoofing jamais poderá ser utilizado como prova em defesas judiciais porque se trata efetivamente de uma prova ilícita, posto que obtida por meio de prática criminosa (conforme já decidido pelo STF no HC 168.052, relatoria do ministro Gilmar Mendes) —e porque se trata de uma prova imprestável, posto que não tem correspondência aferida com aquilo que as vítimas teriam supostamente digitado.

Lavajatismo versus Lulismo

Rodrigo S. Cruz (Bacharel - Criminal)

O autor do texto aprecia muito usar de forma desairosa o termo "lavajatismo". Entretanto, a lava-jato foi infinitamente mais benéfica para o país do que o lulismo, a favor do qual, o autor milita. A Lava-jato nos orgulha sim, pois devolveu 4,3 bilhões ao erário. Boa parte desse dinheiro desviada pelo lulismo. Preciso dizer mais o que? (rs)

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Estão certíssimos os procuradores da Lava Jato e o professor Joaquim Falcão! A legislação processual penal brasileira para ter sido concebida com a finalidade de impedir que réus de colarinho branco, corruptores, corruptos e lavadores de dinheiro, sejam sentenciados e condenados, e ainda presos.

Desse sistema disfuncional se beneficiam também os abastados advogados que defendem os ricos e poderosos réus. Depois, depois de tanta procrastinação, brindam à impunidade com bebidas caríssimas pagas, em última análise, com o dinheiro oriundo dos crimes cometidos pelos réus que defenderam.

A Lava Jato foi um divisor de águas no combate à corrupção no Brasil. A força-tarefa conseguiu que mais de R$ 4,3 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 15 bilhões.

As provas obtidas e compartilhadas com outros órgãos, como TCU, AGU, Receita, entre outros, possibilitaram o desenvolvimento de trabalhos em diversas outras frentes, contribuindo para a descoberta de outros crimes ou ações ilícitas. A Receita Federal, por exemplo, realizou lançamentos tributários de mais de R$ 22 bilhões. Foram ainda 278 condenações, entre as quais a do réu mais famoso, para o qual seus soldados têm sempre um pano disponível para passar.

Viva a Lava Jato!!

Inquérito das fake news

Advogado Crítico (Estudante de Direito - Criminal)

Eu gostaria muito de saber a opinião dos garantistas sobre o inquérito das fake news...

Processo só é processo se for justo!

Paulo Cabral (Advogado Sócio de Escritório)

Fiquei estarrecido com muitos dos comentários a esta coluna. Fazem grande confusão ao querem defender o indefensável com argumentos ou situações sem qualquer correlação. Até um estudante da primeira fase de processo penal irá reconhecer o absurdo do comportamento havido entre mp e juíz. Ninguém está defendendo a inocência do réu, seja ele o Lula, seja outro qualquer.  Ocorre, que para condenar também qualquer pessoa,  e aqui se inclui o Lula, é preciso um processo justo. E isto é o básico, não é nada de excepcional. Agora, querer ver normalidade na interação espúria entre acusação e juiz, tal como relatam as conversas divulgadas, aí não dá. Não há razoabilidade nisto. Beira a um fanatismo, que, por consequência, é cego e alheio a tudo aquilo que não coincide com a sua visão das coisas. Do leigo em temas jurídicos até se pode esperar a falta de compreensão da gravidade das mensagens divulgadas (e vem muito mais), agora, esperar isso de advogados, sinto muito, mas há um séria falha na formação. A questão processual e constitucional que ora se apresenta (afinal,  o que é o devido processo legal e qual a sua importância para o Estado Democrático de Direito?) deve ser analisada com objetividade e não como se estivéssemos a discutir futebol, ou seja, com parcialidade. 

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

E você se permite concluir que os processos não foram justos apenas com base nessas mensagens roubadas, publicadas aos poucos e sem laudo pericial cabal?

Ora, as condenações proferidas por Moro foram confirmadas, e por unanimidade, nas instâncias superiores!

Perfeito, Dr. Paulo Cabral...

Vinicius Falanghe (Advogado Autônomo - Criminal)

... como advogado, estou farto dessa "briga de torcidas"... gosto de discutir o Direito (com "D" maiúsculo mesmo), e essa indisposição de (pasmo sempre) colegas advogados, se debatendo contra o devido processo legal é simplesmente absurda... desculpe-me a apelação linguística, mas, f*-se se falamos do Lula, do Bolsonaro, do Aécio e etc... o fato em questão é o abalo de premissas básicas na condução de processos, é a credibilidade do Poder Judiciário!
Na verdade, o Dr. Lênio está defendendo o Direito... se ele se vale de algum "gosto" pelo Lula, isso não me interessa! Mas sim, que o que ele escreve serve para todos nós, advogados e jurisdicionados.

Ao Vinicius Falanghe (Advogado Autônomo - Criminal)

Afonso de Souza (Outros)

Pois os processos não foram corrompidos, muito menos o conjunto probatório foi afetado. As condenações foram confirmadas, e por unanimidade, nas instâncias superiores.

O colunista sempre defendeu o réu condenado; se costuma lê-lo, deve saber disso.

Exatamente

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Pior é ver advogado criminal aqui falando esses absurdos.
Devido processo legal é feito pra defender bandido blablabla até o dia que alguém que eles acham que não devia ser processado for. Daí o discurso muda.

Só que

Afonso de Souza (Outros)

Não há nada que tenha sido revelado até agora que tenha força para anular o processo. Mesmo porque não há perícia conclusiva sobre o material roubado.

Devido Processo Ilegal

Dr. Aureliano Russo (Advogado Autônomo)

Vai dizer então que o juiz tem que ser imparcial? Que o processo deve seguir o que diz a Lei processual?
Para o país continuar crescendo deve-se revogar o código penal e deixar cada juiz fazer do seu jeito.
O respeito às leis está atrapalhando a economia.
Cada um compra a sua arma, Deus acima de tudo, Bolsonaro acima de todos!

Déficts de formação dos cursos jurídicos

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Os cursos jurídicos neste país estão mais interessados em arrecadar, instituições de ensino SA de fins de lucrativos, que estão pouco se importando se estão formando fascistas, proto nazistas, ou mesmo obtusos não preparados para atividade jurídica.
Um dos maiores déficits que se vê é em direito processual penal. Em época de repetição, como papagaios amestrados, de decisões de tribunais, em época de musiquinhas para decorar roteiros processuais, a formação em direito processual penal tem sido, na maioria das vezes, uma lástima.
Não é de estranhar que se veja advogados sem nenhum constrangimento destilando profundo desconhecimento de teoria das nulidades no processo penal. Já é lastimável a composição de tribunais superiores, escolhas que se perfazem em civilistas e tributaristas dispostos a defender teses estapafúrdias em favor do fisco, e com notórios imensos déficits doutrinários no que diz respeito a processualística penal, discursos razos de tentar colocar o processo penal a golpes de marretas no quadrado dos conceitos de processo civil.
A imparcialidade é fundamento, é questão fundante do direito processual penal, não apenas a imparcialidade do julgador ao proferir a sentença, mas a imparcialidade em toda a instrução criminal, havendo tal quebra, o processo está contaminado com insanável vício de origem.
Os colegas de orientação ditatorial proto fascistas iriam chamar a SCOTUS de canalha comunista então, visto decisões de reafirmação do paradigma Brady v. Maryland, 373 U.S. 83 (1963), conceito que é defendido, debaixo de críticas toscas, pelo Professor Lênio Streck para o processo penal brasileiro.
Agora quanto a eventuais déficits cognitivos, que não é questão aqui abordada, estilo cada um com seu porrete disposto a rachar a cabeça do outro

O jeito da madeira

Mantovani. (Advogado Autônomo - Criminal)

Pois que sim, colega. Tens infinita razão.
Recentemente demitida do trabalho como professora da graduação, sob a alegação de que não teria "o perfil desejado pelo curso" da IES, finalmente tenho de concordar: não o tenho e nunca o terei.
De fato, desde 2016, tenho me sentido algo deslocada. Pareço não ter apreendido as regras fundamentais deste estado de coisas dos cursos, da hermenêutica inédita, que surge se contrapondo a tudo que eu julgava saber, depois de ter me esforçado bastante, apoiada pelos grandes professores que tive.
De fato, se "eles" fizeram o que fizeram (e fizeram, não há apenas convicções, enfim), solapando todos os ganhos do texto de 1988, e a Corte Constitucional continua impedindo que a chusma miúda cá embaixo tome conhecimento do teor das negociatas, não podemos esperar que um mero obstaculozinho de somenos importância, como o "devido processo legal", possa deter a marcha inexorável do grande projeto lavajatista.
O infortúnio de lidar cotidianamente, dentro e fora da sala de aula, com o direito e o processo penal, tem sido a contenção ultrajante, imposta pelas coordenações e direções de curso, afrontando a liberdade de cátedra, para impedir que professores discutam a realidade com os alunos.
A realidade é essa, de que não faz mais muito sentido ensinar a regra das barreiras constitucionais, última trincheira da higidez constitucional e garantia do cidadão, regra que, se não cumprida, de nada resulta ao transgressor. O aluno vê televisão, acessa a internet e, os mais interessados, acompanham os debates dos tribunais quase como um reality.
Talvez eles concluam, sem que ninguém precise desalentá-los, que os cursos de Direito acabaram de acabar, e a lápide foi bem cimentada pelo próprio Direito.

Promiscuidade é isso aqui

acsgomes (Outros)

Gilmar Mendes dá jantar de aniversário a Serra e discute reforma política com delatados
Presidente do TSE recebe em sua residência Temer, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e Aécio, entre outros, em encontro marcado para comemorar os 75 anos de senador tucano e discutir mudanças no sistema de financiamento eleitoral
https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/gilmar-mendes-da-jantar-de-aniversario-a-serra-e-discute-reforma-politica-com-delatados/

Não é o rabo que abana o cachorro, diz Gilmar

Schneider L. (Servidor)

Essa declaração entraria facilmente para os anais da desfaçatez:

https://globoplay.globo.com/v/6089046/

Gilmar Mendes que julga e solta seus amigos íntimos, familiares, padrinhos de casamento, advogados particulares

Mas não, isso não é promiscuidade afirmam as plataformas de fake news, dos pseudogarantistas e 'quejandos'. Seletivos e parciais são sempre os outros, sempre bom lembrar. No Brasil impera "The Kings can do no wrong"

Devido processo legal????

acsgomes (Outros)

Segundo notícia do G1 (link abaixo), várias autoridades foram hackeadas. Ora, o Min Lewandovski deu acesso total do material apreendido aos advogados do Lula. Isso quer dizer que eles tem acesso as mensagens não somente das autoridades da Lava Jato, mas de outras também!! O que o Prof. tem a dizer sobre essa ilegal quebra de sigilo de dados por parte do Lewandovski? Faz parte do devido processo legal?

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/24/o-que-se-sabe-sobre-a-operacao-spoofing-e-os-suspeitos-de-interceptar-mensagens-de-autoridades.ghtml

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