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Bagatela Eleitoral

Ilícitos de Alcolumbre na campanha não são suficientes para cassação, diz TSE

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Não é razoável a cassação do diploma de um senador da República que praticou irregularidades comprovadas durante a campanha eleitoral que, embora reprováveis em si, não atingem a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetam a paridade de condições da eleição.

Alcolumbre foi eleito em 2014 com irregularidades contábeis e financeiras
Marcos Oliveira/Agência Senado

Com esse entendimento e por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento a três recursos que visavam a cassação de Davi Alcolumbre (DEM-AP) por irregularidades na campanha de 2014, quando foi eleito ao Senado.

As ações foram ajuizadas pela coligação "A Força do Povo", o PMDB estadual e o então candidato Gilvan Borges (atual MDB).

Relator, o ministro Luiz Edson Fachin fez análise minudente das provas para concluir que, de fato, houve irregularidades de campanha. Mas que elas não adquirem relevância jurídica suficiente para autorizar a sanção de perda do diploma, com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Para Fachin, estão comprovadas algumas transgressões de caráter contábil e financeiro: o uso de notas fiscais inidôneas, contratação de fornecedor sem aptidão técnica para executar o serviço, declaração de gastos com serviços que não foram prestados, gastos com produção de material de propaganda em volume acima do declarado à Justiça eleitoral e desvio de verba destinada ao pagamento de serviços para as mãos do administrador financeiro da campanha.

Ilícitos de quase 15% do investido na campanha não serviram para desestabilizar a eleição ao Senado, disse ministro Fachin
Nelson Jr./SCO/STF

Somados, os valores envolvidos nas irregulares alcançam 14,54% dos cerca de R$ 2 milhões que Alcolumbre gastou na campanha de 2014. "Naquele percentual, os eventos envolvidos não assumem gravidade suficiente para reconhecer da prática de abuso de poder econômico", concluiu o ministro Fachin.

Isso porque o reconhecimento desse ilícito depende não só dos eventos em si apontados na denúncia, mas também de exercício valorativo para dimensionar a repercussão deles de forma geral nos resultados da eleição.

"Embora apuradas e confirmadas algumas operações realizadas fora do marco regulatório do financiamento de campanha, inexiste plexo de movimentações ilícitas vasto suficiente para arruinar a validade do certamente e inquinar soberania do voto popular", complementou o relator.

Processo 0002234-74.2014.6.03.0000
Processo  0002235-59.2014.6.03.0000
Processo 0002251-13.2014.6.03.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2021, 14h32

Comentários de leitores

1 comentário

Absurdo. Se fosse do PT a decisão seria outra.

Marcelo Vasconcelos de Almeida (Funcionário público)

O uso de notas fiscais inidôneas, contratação de fornecedor sem aptidão técnica para executar o serviço, declaração de gastos com serviços que não foram prestados, gastos com produção de material de propaganda em volume acima do declarado à Justiça eleitoral e desvio de verba destinada ao pagamento de serviços para as mãos do administrador financeiro da campanha. não são suficientes para cassar o mandato do Alcolumbre. Absurdo. Se fosse do PT o Ministro Fachin não pensaria duas vezes em admitir a cassação.

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