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Opinião

Qual é, afinal, o papel do juiz?

Por  e 

Quando as mensagens trocadas entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz Sérgio Moro foram liberadas pelo STF, houve forte reação da comunidade jurídica. Muita gente, porém, principalmente os menos familiarizados com a praxe judiciária, não conseguiu alcançar a gravidade que seu conteúdo revela.

Afinal, não é normal conversas entre juízes e promotores? As partes não podem conversar com o juiz fora dos autos? O que está nas mensagens não é algo corriqueiro, que ocorre todos os dias, e que faz parte da praxe forense? Para combater o crime organizado, o juiz não precisaria estar assim, lado a lado com os procuradores? Afinal, qual seria realmente o papel de um juiz na Justiça Criminal?

Essas perguntas poderiam compor uma biblioteca inteira, em seções que vão desde teoria do Estado até o estudo especializado do processo penal. 

Deixemos por ora as teorias e os tratadistas. Usemos o bom senso. 

Advogados e promotores conversam com juízes, às vezes até mesmo por mensagem eletrônicas. Nisso não há qualquer problema ou ilegalidade. Mas não é recomendável que conversas sobre o caso em que ambos atuam sejam feitas fora do ambiente forense. É um protocolo que costuma ser respeitado à risca. No mundo jurídico, soa como gafe, para dizer o menos, abordar um juiz fora do seu habitat (o fórum) para falar de uma determinada causa. 

A troca diária de mensagens entre o juiz e os acusadores (ou seja, entre o juiz e uma das partes) já não seria, digamos assim, uma prática muito ortodoxa. Ainda assim, não chegaria a ser ilegal, e muito menos criminosa. As mensagens da qual ora tomamos conhecimento, porém, revelam algo muito mais grave. 

Nelas, vê-se um juiz interessado pessoalmente no sucesso da demanda cujo julgamento lhe foi confiado. Mais do que isso, vê-se um juiz assumindo posturas de comando em relação à parte, dando ordens, cobrando providências, repreendendo a desenvoltura em audiência, ou seja, assumindo, enfim, postura de quem não está lá para julgar, mas para vencer. Bastante semelhante à daqueles técnicos de vôlei que, no intervalo, reúnem a equipe e, de forma enérgica, orientam novas táticas, ao que a equipe reponde apenas com aqueles gritos de guerra motivacionais típicos da caserna, e que foram sendo incorporados à prática esportiva.

Agora imaginem essa mesma cena ocorrendo às escondidas no vestiário, e, em vez de pelo técnico, as ordens ao time fossem dadas pelo juiz do jogo... 

É nesse ponto que as mensagens não apenas impressionam, como escandalizam. Como pode julgar com isenção o juiz que comemora ao saber que a denúncia contra o réu (a inicial do processo criminal) foi finalmente protocolada? Como pode um juiz julgar com imparcialidade um réu se ele mesmo apontou para a acusação os caminhos que deveriam ser feitos para se obter a condenação? Se o juiz está consorciado desde o início com a acusação, qual a chance de um réu acusado por equívoco ser inocentado? Como pode um juiz fiscalizar o trabalho da parte, e em alguns momentos até repreendê-la, para que a prova contra o réu pudesse ser melhor produzida?

Se um juiz assim não for considerado parcial, nenhum outro, em nenhuma outra circunstância, poderá sê-lo.

Eis o grande desafio...




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 é advogado criminalista e integrante do Grupo Prerrogativas.

 é advogado especializado em Direito Público e integrante do Grupo Prerrogativas.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2021, 17h06

Comentários de leitores

3 comentários

mensagens fruto de crime

Roberta Patrícia (Advogado Assalariado)

salvo engano, o constituinte disse que as provas ilícitas são inadmissíveis no processo.

Garantismo de conveniência

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O articulista acha normal o uso de provas obtidas por meios ilícitos.
O articulista defende que juiz pode acumular as funções de policial, vítima e relator do inquérito das Fake News, inclusive decidindo de ofício buscas e apreensões, quebras de sigilo e até prisões.
Isso tem nome e sobrenome: garantismo seletivo ou de conveniências.

Um absurdo não jusitifica o outro.

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Com todo o respeito. Assim como advogado não pode usar de suas prerrogativas e escritório para cometer ou permitir que se cometa crime, autoridades públicas não devem valer-se dos atributos legais e da estrutura estatal que lhes são franqueados para atuação contrária aos mandamentos legais. Por outro lado, entendo que a prova não é ilícita, pois segundo se noticiou, os aparelhos de telefonia foram cedidos pelos seus órgãos aos agentes públicos para uso, exclusivamente no serviço público que desempenhavam, assim, tendo em vista que o interesse público é intrinseco ao desempenho da função pública, não se encontram os diálogos protegidos pela norma que protege o sigilo das comunicações. No entanto, considerada ilícita a prova, tenho que, pode o réu - e só ele - dela aproveitar-se. Quanto ao inquérito das fake news, apesar de detestar o presidente e seus seguidores, concordo plenamente com o senhor: é uma jaboticaba podre a nos nausear e envergonhar, e quanto a ele, os nossos garantistas, em sua seletividade, fingem não sentir o exalado odor.

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