TRF-1 irá decidir se jato usado na crise em Manaus deve ser enviado para MG

O Tribunal Regional Federal da 1ª região decidirá, nesta terça-feira (2/2) se um jato cedido por uma empresa de Táxi Aéreo ao governo do Amazonas deve ser enviado ao governo de Minas Gerais. A aeronave é objeto de uma ação que que discute quem é seu legitimo proprietário e, durante o processo, ficou cedida para o governo de Minas, como fiel depositário, por cerca de um ano.

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Trata-se de um jato de luxo, Cessna Citation XLS de prefixo PR-TRJ, apreendido em uma diligência da Polícia Federal, em 2016. A operação apurava desvios na Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas e o alvo central era o empresário Mouhamad Moustafá. Esse empresário alugava com frequência a aeronave em uma empresa de taxi aéreo com hangar na cidade de Manaus.

O avião foi requisitado pela Justiça e ficou com o governo mineiro de julho de 2019 até agosto de 2020, quando os reais proprietários conseguiram no TRF-1 o retorno da propriedade para o Amazonas. Nesse período, o governador Romeu Zema (Novo) e outras autoridades locais utilizaram o jatinho para agendas políticas e pessoais, contrariando a decisão judicial que determinou a utilização da aeronave apenas para ações de segurança pública e saúde, como transporte de órgãos.

Em setembro do último ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou uma decisão da Corte Especial do TRF-1, negando os pedidos do governo mineiro para reaver o jato. Contudo, a matéria volta à pauta do tribunal federal, sob relatoria da mesma desembargadora federal Mônica Sifuentes.

A ação movida junto à 1ª Região está com pedido de vista da desembargadora federal Maria do Carmo. No entanto, após alguns adiamentos do julgamento, a pauta foi remarcada. Enquanto o TRF decide o destino da aeronave, o governo brasileiro teve até que pedir ajuda aos Estados Unidos da América para socorrer a crise sanitária em Manaus, transportando cilindros de oxigênio em aviões da US Força Aérea Americana.

De acordo com o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), o governo já identificou locais que podem abastecer a demanda de oxigênio em Manaus, mas não há aeronaves suficientes para transportar os cilindros. "Tem lugar que tem oxigênio, mas não tem uma aeronave que transporte oxigênio em cilindro", afirmou, no auge da crise.

Apelação criminal 0000041-09.207.4.01.3200